Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília (FUB), de 1 (um) microcomputador, 1 (um) monitor de vídeo e de 1 (um) teclado alfanumérico, por se tratar de equipamentos descontinuados e obsoletos, o que torna a manutenção inviável e com custo superior a 50% do seu valor estimado no mercado, portanto, antieconômicos. Doa os citados bens à Secretaria de Estado da Educação do DF, devendo ser alocados no Centro de Educação Infantil 01 de Brasília, da Gerência Regional de Ensino do Plano Piloto e do Cruzeiro.

Dá o nome de Campus Universitário Darcy Ribeiro à Cidade Universidade de Brasília, compreendendo as glebas A, B e C, situada na Asa Norte do Plano Piloto de Brasília, em homenagem ao professor Darcy Ribeiro, idealizador e fundador da Universidade.