Torna sem efeito a Resolução do Conselho Diretor n. 67/76. Referenda as Dotações Créditos Suplementares de números 403 e 404 e as de números 541 a 746/76.

Referenda o Ato da Reitoria n° 165/77, de 19/05/1977, relativo ao professor Mário Ribeiro Cantarino Filho, reformando-se a decisão deste Conselho tomada na 17ª Reunião realizada em 05/09/1979 que revogara aquele ato, ficando restaurados todos os efeitos do citado Ato da Reitoria n° 165/77 desde sua expedição.