Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens constantes da relação enviada anexa ao Memo. PAT nº 195/2000,que,de acordo com os Relatórios de Vistoria do Centro de Manutenção de Equipamentos (CME), são de reparo antieconômico.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de um videocassete - marca kirey -, considerando que o aparelho desapareceu das dependências do Departamento de Ciência Política (POL), conforme Relatório da Comissão de Sindicância.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de um monitor de vídeo, por desaparecimento das dependências do Laboratório Central de Computação Científica, da Faculdade de Tecnologia, conforme Conselho Diretor nº 0001/1992, Memorando FTD nº 0020/2000, Comunicado de Ocorrência nº 00421/1998-000, Relatório da Comissão de Sindicância, e Memorando PAT nº 0034/2000.

Cria, na Universidade de Brasília, a categoria de Estudante de Graduação Visitante, com as características estabelecidas por esta Resolução. Para credenciamento, os candidatos à categoria de Estudante de Graduação Visitante devem apresentar plano de trabalho contendo: o currículo acadêmico, a anuência de um Professor do Quadro da Instituição de Origem e o parecer do docente orientador da UnB, no qual conste as atividades a serem desenvolvidas, com período de duração e carga horária. O plano de trabalho terá duração de 6 (seis) meses, prorrogável uma vez, por igual período. Após aprovado, o pedido deverá ser encaminhado à Secretaria de Administração Acadêmica (SAA), para que o Estudante de Graduação Visitante seja registrado. Após a conclusão do período de permanência, o Estudante de Graduação Visitante encaminhará relatório, devidamente assinado pelo Professor orientador, ao Colegiado de Curso de Graduação ou, em caso de inexistência, ao Colegiado máximo do Órgão, que deverá solicitar à SAA a emissão de certificado comprobatório de conclusão das atividades estabelecidas no plano de trabalho. As atividades inerentes à categoria criada por esta Resolução não implicarão vínculo discente regular ou empregatício com a Fundação Universidade de Brasília, nem ônus para a Instituição. Nas publicações de resultados de pesquisas realizadas no âmbito do plano de trabalho a que se refere o art. 3º deve constar o crédito de vínculo com esta Instituição. Aos direitos e deveres de propriedade intelectual relacionados às tecnologias desenvolvidas na Universidade de Brasília pelo Estudante de Graduação Visitante, as quais geram resultados passíveis de proteção nos órgãos competentes, aplica-se o disposto na Resolução do Conselho de Administração n. 5/1998, incluindo-se o Estudante de Graduação Visitante entre os Membros da comunidade UnB (art. 2º, inciso ll). Casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Aprova o Relatório sobre alocação de vagas Docentes, com base na Portaria n°321, de 09/04/2014, do Ministério da Educação/ME.

Autoriza a baixa dos bens constantes do relatório de vistoria do Centro de Manutenção de Equipamentos/CME, por se tratar de equipamento obsoleto e inservível a FUB e determina a doação dos bens de propriedade da Fundação Universidade de Brasília, constantes dos relatórios mencionados anteriormente, à FEDF - Escola Classe 407 Norte.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de bens constantes em relatório referido, estes bens foram furtados das dependências da Faculdade de Educação.

Aprova o segundo relatório da Comissão Permanente do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI na Universidade de Brasília.

Autoriza a baixa dos bens constantes dos relatórios de vistoria do Centro de Manutenção de Equipamentos/CME.

Autoriza a baixa dos bens constantes do relatório de vistoria do Centro de Manutenção de Equipamentos/CME, por se tratar de equipamento obsoleto e inservível a FUB e determina a doação dos bens de propriedade da Fundação Universidade de Brasília, constantes dos relatórios mencionados anteriormente, à FEDF - Escola Classe 05 de Sobradinho, atendendo à solicitação constante do O. C. 062/96 da referida escola.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens constantes em relatório referido, os referidos bens foram furtados das dependências do Departamento de Música.

Autoriza a baixa, considerando o parecer da Comissão de Sindicância constituída pela Resolução da Reitoria n° 039/99, anexo a este Ato, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens a seguir relacionados, considerando que foram furtados das dependências da Faculdade de Comunicação - FAC/UnB: Microcomputador Pentium-S, 16mb - Pat. 168952; Monitor de vídeo colorido 14' - Pat. 168945; Teclado Alfanumérico - Pat. 168961; Estabilizador 1000 T - Pat. 168946; Microcomputador CPU compatível c/linha X86 c/clock interno de 200MHZ ou superior, software instlado e em CD, windows 95 em português c/ licença de uso — Pat. 0174001; Monitor de vídeo colorido 15' - Pat. 0174002; Teclado alfanumérico - Pat. 0174003; Caixa acústica p/kit multimídia - Pat. 0174004; Caixa acústica p/kit multimídia - Pat. 0174005; kit multimídia - Pat. 0915432; Impressora jato de inta FIP Deskjet 680 C - Pat. 145534; Impressora EPSON LT 570 - Pat. 131052; Vídeo cassete Zenite - Pat. 133236; Vídeo cassete Philco - Pat. 152916; Vídeo cassete Toshiba - Pat. 0123680; Vídeo cassete Sharp - Pat. 0154279; Vídeo cassete Toshiba - Pat. 0123681; Vídeo cassete JVC - Pat. 011138389. Anexo ao Ato, parecer do Vice-Reitor sobre o Processo nº 23106.002226/98-11, indicando que o relatório da Comissão de Sindicância apontou contradições quanto ao controle das chaves do jornal-laboratório. Esse mesmo relatório - item 5 da conclusão - indicou apenas indícios de que os autores do furto utilizaram as chaves para entrar no local do furto. Da folha 48 consta que não se pode definir quem praticou o furto . Conforme o conteúdo da página 49, a comissão processante declarou novamente, que não foi possível apontar o autor dos furtos. Enfim, a Comissão de Sindicância não sugeriu a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, mas faz recomendações no sentido de que ações preventivas sejam adotadas. Quanto ao furto dos aparelhos de videocassete, a Comissão de Sindicância apontou uma situação de aparente descontrole sobre o uso e guarda dos mesmos. Também anexo ao Ato, está o Relatório Final com os resultados obtidos na apuração dos fatos. Neste relatório consta que, com a finalidade de levantar dados sobre a denúncia contida no processo retro citado, foi nomeado o servidor João Goulart Batista Reis, por meio da Resolução da Secretaria de Recursos Humanos n° 090/98, de 24/09/1998. O servidor nomeado compareceu ao local, fez várias entrevistas com as pessoas diretamente ligadas ao fato e elaborou um relatório conclusivo, no qual são apontadas declarações contraditórias e falhas na segurança. A Comissão de Sindicância realizou uma diligência, no dia 07/06/1999, no local onde ocorreu o furto dos microcomputadores. Como pode-se concluir da leitura dos autos, esgotou esta Comissão todas as fontes investigatórias possíveis para a obtenção de provas. Assim foi realizada uma diligência e foram ouvidos o servidor João Goulart Batista Reis, a servidora Ivoneide Brito de Oliveira - Assistente da Direção da FAC, a Professora Márcia Marques - responsável pela utilização dos microcomputadores furtados, o aluno Fabrício Rocha de Sousa e o servidor Inácio Loiola Pereira de Sousa, lotado na Secretaria do Mestrado daquela Faculdade - responsável pelos vídeocassetes furtados. São descritos no relatório os fatos ocorridos, as diligências apuradas e as recomendações para evitar novos furtos.

Concede adicional de insalubridade/periculosidade aos servidores constantes do anexo a este Ato.

Concede adicional de insalubridade/periculosidade aos servidores constantes do anexo a este Ato.

Concede adicional de insalubridade/periculosidade aos servidores constantes do anexo a este Ato.

Homologa “ad referendum” do Conselho Universitário, os resultados da eleição realizada na UnB, no dia 04/10/91, da Comissão Permanente do Pessoal Técnico-administrativo (CPPTA), conforme o que consta do relatório da Comissão Eleitoral, datado de 08/11/91, ficando assim constituída a referida Comissão, para o período de 15/09/91 a 14/09/93: 1) Representantes dos servidores de nível NA: Orlando Antonio de Oliveira (PRC); Pedro Vieira da Silva (DRH); Rosemery Souza de Carvalho (ALI). Suplentes: Antonio Gomes da Silva (SZE) e Ailson Batista Afonso (PRC). 2) Representantes dos servidores de nível NM: Diomedes de Albuquerque Melo (BCE); Nila do Nascimento Lopes (EAG) e Geraldo Pires de Araújo (DRH). Suplentes: Carlos Antonio Ribeiro da Silva (CFS), Rejane Stanzioni (CIP) e Marcos Valério Gonçalves (SPP). 3) Representantes dos servidores de nível NS: Lina A. Nemoto Yamaguti (BCE), José de Anchieta de Almeida Rêgo (FSD) e Marta Emília Teixeira (DAF). Suplentes: Veralúcia S. Silva Domingues (CPPTA); Roseane da Costa M. Pessoa (SCA) e Joaquim Arnoldo P. Pinheiro (DSG). Dispensa os membros da Comissão Permanente do Pessoal Técnico-administrativo constituída pela Resolução do Conselho Universitário n° 16/86, de 16/10/89 de suas funções junto à CPPTA.

Autoriza a baixa dos bens constantes do relatório de vistoria do Centro de Manutenção de Equipamentos/CME, por se tratar de equipamento obsoleto e inservível a FUB e determina a doação dos bens de propriedade da Fundação Universidade de Brasília, constantes dos relatórios mencionados anteriormente, à Ação Social Paulista Franssinetti.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de bens constantes em relatório referido, os referidos bens foram furtados das dependências do Decanato de Extensão.

Concede adicional de insalubridade/periculosidade aos servidores constantes do anexo a este Ato.