Altera a denominação da estrutura organizacional, do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, do Núcleo de Estudos Institucionais e Análise de Políticas Públicas, para Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas, Governo e Gestão, conforme decisão da Reunião Ordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0334/2000, de acordo com o Memorando CEAM nº 0195/1999.

Resolve de acordo com a 21ª Reunião Ordinária de 02/12/1982 e tendo em vista a paralisação havida em diversos departamentos que impossibilitou cumprir as atividades do 2º período letivo de 1982, tomar algumas medidas da seguinte forma: O atual período letivo fica prorrogado até 25 de fevereiro de 1983, último dia para envio das menções finais, excluidos os dias de 3 a 8 de Janeiro de 1983 para a realização do exame vestibular; até o dia 25 de fevereiro ficará em vigor a lista de oferta relativa ao 2º período letivo de 1982 para todas as disciplinas cujo conteúdo e créditos não puderem ser cumpridos até 3 de dezembro de 1982, facultando -se, entretanto, mudanças de horários e locais para atender conveniências de programação; durante o perído anterior indicado, serão completados os conteúdos das disciplinas de que trata o primeiro item deste Ato e cumpridas as respectivas cargas horárias, encerrando-se cada programa entre os dias 6 de dezembro de 1982 e 25 de fevereiro de 1983, de acordo com os diretores, ouvidos os chefes de departamento e os responsáveis pelas disciplinas, de forma a cumprir todos os créditos, oferecer todos os conteúdos programados e realizar as avaliações do desempenho segundo critérios estabelecidos pelos professores atendendo peculiaridades de cada disciplina; o período para solicitar matrícula em disciplinas do 1º período letivo regular de 1983 será do dia 20 de fevereiro ao dia 28 de fevereiro de 1983; fica ampliado o prazo para cumprir os demais procedimentos acadêmicos,entre eles os trancamentos e recursos, atendidas peculiaridades de cada disciplina ou programa e obedecidos os limites estabelecidos neste Ato; fica autorizada a reformulação das férias já marcada por professores e servidores, desde que feita por sua iniciativa e para atender o estabelecido neste ato; Fica cancelada a lista de oferta de disciplinas programada para o período especial de verão de 1983.

Torna sem efeito a Resolução da Reitoria n° 008/99, de 17/02/1999, ouvido o Conselho Diretor da FUB, reunido em sua 399ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25/03/1999, que constituiu Comissão Especial de Licitação com o objetivo de realizar Concorrência Pública para alienação da Projeção 05 (de propriedade da FUB), localizada na SQN 213, em Brasília, DF, devendo, para tanto, preparar a minuta do Edital, da Escritura e do Contrato a ser assinado com o licitante vencedor, proceder à publicação do Edital, receber e analisar as propostas apresentadas e emitir parecer para decisão superior.

Designa o professor Paulo Afonso Francisco de Carvalho, do Departamento de Ciências Políticas, para a função de Coordenador do Núcleo de Estudos Agrários, com mandato de dois anos, a partir da data de 07/04/2000. Designa o professor Dirce Mendes da Fonseca para a função e Coordenador Substituto do Núcleo de Estudos Agrários, com mandato de dois anos, a partir da data de 07/04/2000, conforme decisão da Reunião Ordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0334/2000, de acordo com o Ofício Interno CEAM nº 0015/2000.

Autoriza a lotação secundária do Professor Martín Alberto Ibañez Novión, do Departamento de Antropologia, no Departamento de Saúde Coletiva, pelo período de dois anos, a partir da data de 07/04/2000. Define o percentual de cinquenta porcento como máximo para a carga horária semanal, jundo ao Departamento de Saúde Coletiva, conforme Instrução da Reitoria nº 0004/1997, Reunião Ordinária do Colegiado do Departamento de Antropologia e Reunião do Colegiado do Departamento de Saúde Coletiva.

Referenda o Ato da Reitoria n° 165/77, de 19/05/1977, relativo ao professor Mário Ribeiro Cantarino Filho, reformando-se a decisão deste Conselho tomada na 17ª Reunião realizada em 05/09/1979 que revogara aquele ato, ficando restaurados todos os efeitos do citado Ato da Reitoria n° 165/77 desde sua expedição.

Dispensa, por término de mandato, o professor David Verge Fleischer, do Departamento de Ciência Política, da função de Coordenador do Núcleo de Pesquisas Públicas, Governo e Gestão, a partir da data de 07/04/2000. Designa o professor Paulo Carlos Du Pin Calmon para a função de Coordenador do Núcleo de Pesquisas Públicas, Governo e Gestão, a partir da data de 07/04/2000, conforme Reunião Ordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0334/2000 e do Memorando CEAM nº 0195/1999.

Autoriza a lotação secundária da Professora Doutora Leila Chalub Martins - por mais dois anos - no Centro de Desenvolvimento Sustentável/CDS, a partir de 6 de outubro de 2003 e define o percentual de 50% como máximo para a carga horária semanal da referida Professora no CDS.