Autoriza o SAM/Serviço de Assistência Médica, subordinado ao Decanato de Assuntos Comunitários, a prestar serviços a pessoas físicas e jurídicas, tanto públicas como privadas, na Área de Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional. Atoda a Tabela de Honorários Médicos da Associação Médica Brasileira como parâmetro para a fixação dos valores a serem cobrados. Atribui ao Decanato de Assuntos Comunitários e responsabilidade de normatizar e supervisionar as ações previstas no art. 1º desse Ato. Este Ato entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Nomeia Ricardo Fava Corsatto, candidato(a) habilitado(a) em 1º lugar no Concurso Público objeto do Edital Convocatório nº 1/2003, publicado no Diário Oficial da União de 12/11/2003, e Edital de Homologação nº 5/2004, publicado no Diário Oficial da União de 18/3/2004, para o cargo de Médico do TrabalhoNS A I, código de vaga nº 708354, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Serviço de Assistência Médica, em vaga decorrente da exoneração de Leda do Carmo Marques, ocorrida em 2/4/1997.

Aprova a composição da Comissão Examinadora do Concurso Público para o Departamento de Saúde Coletiva e determina as áreas, classes e regimes de trabalho aos quais se destina. A Comissão Examinadora é integrada por: Anadergh Barbosa de Abreu Branco (UnB), na condição de Presidente; Ana Magnólia Mendes (UnB) e Ricardo Pio Marins (UnB), na condição de Membros Efetivos; Maria Margarita Urdaneta Gutierrez (UnB), Edgar Merchan-Hamann (UnB) e Fernando Ferreira Carneiro (UnB), na condição de Membros Suplentes. O concurso destina-se à área de Saúde Coletiva/Saúde do Trabalhador, para a classe de Professor Adjunto - Nível 1, para o regime de trabalho de dedicação exclusiva.

Torna sem efeito o Ato da Reitoria Nº 1192/93, que nomeou Emanuel Jorge C. Machado para o cargo de Médico do Trabalho.

Designa o servidor João Batista de Freitas Brasil para exercer a função de Chefe do serviço especializado de Segurança e Medicina do Trabalho da Diretoria de Recursos Humanos.

Nomeia Florêncio Yukihiro Sinzato para o cargo de médico do trabalho NS D III do quadro de pessoal permanente desta Fundação Universidade de Brasília com lotação na DRH em vaga decorrente da aposentadoria de Heloisa Pires Neto Sfatle, ocorrida em 29/06/93.

Concede adicional de insalubridade/periculosidade aos servidores constantes do anexo a este Ato.

Concede adicional de insalubridade/periculosidade aos servidores constantes do anexo a este Ato.

Aprova a composição da Comissão Examinadora do Concurso Público para a Faculdade UnB Ceilândia (FCE) e determina as áreas, classes e regimes de trabalho aos quais se destina. A Comissão Examinadora é integrada pelos professores: Tatiana Barcelos Pontes (UnB), na condição de Presidente; Regina Helena Vitale Torkomian Joaquim (UFSCar) e Iracema Serrat Vergotti Ferrigno (UFSCar) na condição de Membros Efetivos; Aline Martins de Toledo (UnB), Liana Barbaresco Gomide (UnB) e Andrea Donatti Gallassi (UnB), na condição de Membros Suplentes. O concurso destina-se à área de Terapia Ocupacional: Saúde do Trabalhador e Ergonomia, para a classe de Professor Adjunto - Nível 1 e cadastro reserva para classe de Professor Assistente - Nível 1, para o regime de trabalho de dedicação exclusiva.

Exonera, a pedido, a servidora Conceição de Fátima Oliveira Bastos, ocupante do cargo de Médico do Trabalho, com lotação na Diretoria de Recursos Humanos.

Delega competência ao Diretor do Hospital Universitário de Brasília (HUBIUnB) para instituir os serviços de Medicina do Trabalho e constituir Junta Médica para atendimento exclusivo dos servidores lotados no I-IIJB.

Retifica o Ato da Reitoria nº 807/1992, publicado no DOU de 03/07/1992, que nomeou Conceição de Fátima Oliveira Bastos para o cargo de Médica do Trabalho; onde se lê: "em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Jenny N. G. Albuquerque, ocorrida em 30/04/1991", leia-se: "em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Jenny Nunes Guimarães Albuquerque, ocorrida em 23/04/1991".