I- Estabelece a estrutura básica da Secretaria de Recursos Humanos: 1- Secretário de Recursos Humanos (Direção); 2- Núcleo de Estudos e Projetos; 3- Núcleo Especializado em Segurança do Trabalho; 4- Coordenadoria Administrativa; 5- Coordenadoria de Recrutamento, Seleção e Avaliação Funcional; 6- Coordenadoria de Capacitação; 7- Coordenadoria do Sistema de Informações de Pessoal; 8- Coordenadoria de Assistência e Promoção de Saúde ao Servidor. II- Competências básicas. III- O detalhamento da estrutura, as competências das respectivas áreas e atribuições dos coordenadores serão definidos no Regimento Interno da Secretaria de Recursos Humanos. IV- Este ato entra em vigor em 05/12/97, revogando disposições ao contrário.

Dispena o servidor Ailson Aristarco de Souza, Técnico em Assuntos Educacionais, da função de Secretário (CD-4) de Recursos Humanos a partir de 20/07/2006.