Prorroga — até 30 de novembro de 2002 — a suspensão do reajuste crescente de 5% ao ano que incidiria sobre a Taxa de Ocupação dos imóveis residenciais da FUB a partir de 19 de novembro de 2002, conforme foi estabelecido pela Resolução do Conselho Diretor n. 18/2002, de 30 de agosto.

Suspende a realização de eventos festivos em espaços físicos do Campus Universitário Darcy Ribeiro e dá outras providências. Suspende a realização de eventos festivos e assemelhados nas instalações acadêmicas do Campus, inclusive na circulação interna dos edifícios, até que o Conselho Administrativo discipline a matéria. Restringe a realização de eventos que envolvam propaganda, venda de ingressos e de bebidas alcoólicas ao Centro Comunitário Athos Bulcão, sob a supervisão do Decanato de Assuntos Comunitários. Delega aos decanos e aos diretores das unidades acadêmicas e administrativas a competência de autorizar a realização de confraternizações de pequeno porte em ambientes fechados, internos aos espaços pelos quais são responsáveis. O dirigente que autorizar a confraternização também é responsável por assegurar as condições adequadas à realização do evento - sem prejuízo das atividades acadêmicas em curso - e pelo seu encerramento até às 21 horas. Orienta a Prefeitura do Campus para que, por meio da CPP, investigue indícios de irregularidades na organização de eventos e impeça a sua realização pelos meios legais apropriados. Determina à Comissão de Processo Disciplinar a apuração imediata de responsabilidades por todo e qualquer descumprimento do presente Ato e a aplicação das penas cabíveis. Determina que os casos omissos sejam encaminhados ao Gabinete do Reitor, ouvidos o Decanato de Assuntos Comunitários e a Prefeitura do Campus.

Aplica a pena de suspensão por 45 dias, a partir de 03/02/2003, ao servidor Denilson Rodrigues Lima, ocupante do cargo de Auxiliar operacional, lotado no Arquivo Médico do Hospital Universitário de Brasília.

Suspende o Ato da Reitoria n. 1.152/2002, publicado no DOU de 24/07/2002, por força da Decisão proferida pela 15ª Vara Federal nos autos do Processo n. 2002.34.00.039483-0, e estabelecendo os efeitos do Ato da Reitoria n. 0733/1991, publicado no DOU de 12/7/1991, até que sobrevenha nova decisão.

Suspende o caráter eliminatório da Prova de Habilitação Específica para o Curso de Licenciatura em Educação Artística, aplicada pelo Departamento de Desenho, aos inscritos aquela opção, no Primeiro Vestibular de 1987.

Suspende, até nova determinação deste Conselho, a exigibilidade de obrigações submetidas a prazos regulamentares estabelecidos no Calendário Acadêmico do 1°/96, ora em execução, em decorrência do estado de anormalidade da UnB, reconhecido pelo Conselho Universitário, em sua 260ª Reunião, realizada em 02/05/96.

Aplica pena de suspensão de 29 dias por ato de indisciplina, ao aluno Albenizio Trajano de Morais, do Departamento de Engenharia Elétrica da Faculdade de Tecnologia, e suspende a autorização do alojamento por 1 ano.

Aplica pena de suspensão ao aluno Sigueru Hiki do curso de Medicina.

Aprova o Plano de Trabalho para a Reorganização Administrativa, serpa executado sub direção da Comissão de Planejamento e Coordenação Geral. Determina a suspensão dos trabalhos dos Resursos de enquadramento de pessoal, até o término dos cursos de especialização para os servidores. Determina que todos os servidores prestem toda a colaboração solicitada pelos referidos técnicos.

Aplica sanções disciplinares aos alunos regularmente matriculados no Curso de Medicina da UnB que deixarem de comparecer às atividades de internato em quaisquer Hospitais de Brasília.

Aplica pena de suspensão aos alunos relacionados, identificados entre os que coordenaram e participaram ativamente do movimento visando à interrupção de aulas e da realização da assembléia no Instituto Central de Ciências, cancela as bolsas eventualmente usufruidas e não renova ou autoriza a concessão de alojamento.

Suspende por dez dias os alunos Arnaldo Almeida Amorim, Frederico Marcio Correia e Wilson Gomes Ribeiro, dos cursos de Engenharia Civil e Engenharia Elétrica.

Concede à Professora Lia Zanotta Machado a suspensão das atribuições do cargo de Diretora do IHD, mantida apenas a remuneração do cargo permanente para desincompatibilizar-se, tendo em vista a sua participação em chapa para sucessão na Reitoria da UnB. Designa o Professor Joaquim Pinto de Andrade para substituí-lo na direção do Instituto.

Altera o Ato da Reitoria n° 661/89 e transfere os 15 dias restantes da pena de suspensão atribuída aos alunos Sérgio de Andrade Pinto, Matrícula 87/06093, Sandro Torres Avelar, Matrícula 87/06727, Júlio Cézar Horta Nyarady Bastos, Matrícula 87/18130 e Sérgei Kalupniek, Matrícula 85/11748, em sanção ética correspondente a serviços prestados junto ao Decanato de Ensino de Graduação, por considerar a medida mais educativa do que a suspensão de 30 dias e por ser a melhor alternativa apresentada pela Comissão de Inquérito, que propôs substituir a sanção disciplinar em sanção ética, autorizando os alunos sitados a participarem das atividades discentes.

Suspende o calendário da consulta, aprovado na 1ª Reunião do Colégio Eleitoral Especial, realizada no dia 21/03/97.

Declara rescindido, unilateralmente, o Contrato firmado com a Golden Cross Seguradora S.A, aplica a pena de multa prevista em contrato e suspende a participação da Contratada em processo licitatório promovido pela Fundação Universidade de Brasília, pelo prazo de um ano.

Aplica a pena de suspensão por 30 dias ao aluno Angelo José Satyro de Souza do curso de Antropologia.

Prorroga - até 31 de agosto de 1998 - a suspensão do reajuste crescente de 5% ao ano, que incidiria sobre Taxas de Ocupação de imóveis residenciais da FUB a partir de 02/08/1998, conforme fora estabelecido pelo Ato da Reitoria nº 0867/1997, de 14/04/1997, homologado pela Resolução do Conselho Diretor nº 0004/1997, de 12/05/1997.

Aplica a pena de suspensão, por 60 (sessenta) dias, tendo em vista a conclusão do relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Resolução da Reitoria n° 026/98 (Processo n° 23106.001510/99-52), ao aluno Washington Barbosa da Silva, matrícula 98/73368, do curso de Mestrado em Física da Universidade de Brasília. Faculta ao aluno Washington Barbosa da Silva o cumprimento da pena na forma de prestação de serviços não remunerados, na Biblioteca Central da Universidade de Brasília, pelo período de 120 (cento e vinte) horas, em expediente de duas horas por dia, resguardando o seu horário de atividades didáticas na UnB.

Suspende a Gratificação de Representação concedida à Antonio de Holanda Pereira.

Aplicar a pena de suspensão de 20 dias ao aluno José Carvelo Xavier Junior, matrícula 70/0700, por manifestar improbidades no desempenho de atividades escolares.

Converte a pena de suspensão aplicada no Ato da Reitoria nº 1587/94 em multa, na base de 50% (cinquente por cento) por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço. Página 2 com cópia da lei nº 8112/94 entre os Artigos 126 e 142.

Aplica aos alunos Anne Christina Scarano Paes, Matrícula 84/27941, e Nelson de Sousa e Silva Neto, Matrícula 83/02202, a sanção disciplinar de 15 dias de suspensão.

Aplica a pena de suspensão de 10 dias ao servidor Edmilson Rodrigues de Lima, ocupante do cargo de Vigilante NM 15, matrícula n° 111805, em razão da violação dos deveres e proibições contidos nos arts. 116, II, III e VII, 117, II da Lei n° 8112/90.

Aplica, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Ato da Reitoria n° 1579/98 e em conformidade com o Artigo 13 da Lei 3.998/61, combinado com o Artigo 207 da Constituição Federal e, ainda, de acordo com o disposto no Artigo 128, combinado com o Artigo 130, parágrafo 2°, Capítulo V da Lei 8.112/90 e tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Resolução da Reitoria n° 012/99 (Processo n° 23106.001102/99-46), a pena de Suspensão por 60 (sessenta) dias, convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ao Servidor Marden Alves Parreira, matrícula 135089, lotado no Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília.

Aplica a pena de suspensão, por 60 (sessenta) dias, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato da Reitoria n° 1579/98, e de acordo com o disposto no Artigo 13, Alínea f', Capítulo II do Regimento Disciplinar da Universidade de Brasília, tendo em vista a conclusão do relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Resolução da Reitoria n° 083/98 (Processo n° 23106.003718/98-43), à aluna Cristiane da Motta Cavalli, matrícula 96/27634, do curso de Desenho Industrial da Universidade de Brasília. Faculta à aluna Cristiane da Motta Cavalli, o cumprimento da pena na forma de prestação de serviços não remunerados, na Biblioteca Central da Universidade de Brasília, pelo período de 120 (cento e vinte) horas, em expediente de duas horas por dia, resguardando o seu horário de atividades didáticas na UnB.

Prorroga a suspenção do reajuste crescente de 5% ao ano, que incidiria sobre as taxas de ocupação dos imóveis residenciais da FUB, conforme estabelecido pela Resolução nº 019/98, do Conselho Diretor da Fundação Universidade de Brasília.

Aplica a pena de Suspensão por 90 (noventa) dias, convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Resolução da Reitoria n° 022/99 (Processo n° 23106.001347/99-73), ao Servidor Armando Braga do Nascimento, matrícula 122807, lotado no Departamento de Línguas Clássicas e Vernácula - LIV/IL.

Aplica a pena de suspensão por 30 dias ao aluno Wender Francisco de Assis do curso de graduação em geologia. Faculta ao aluno Wender Francisco de Assis o cumprimento da pena na forma de prestação de serviços não remunerados, na Biblioteca Central da Universidade de Brasília, no total de 60 (sessenta) horas, resguardando o seu horário de atividades didáticas na UnB.

Designa o Professor Antonio Cesar Pinho Brasil para exercer a função de Coordenador de Pós-graduação do Centro de Desenvolvimento Sustentável, em substituição ao Professor Marcel Burzstyn, durante sua ausência, por 90 dias, a partir da data de 09/12/1999. Suspende o pagamento do Professor Marcel Burzstyn.

Aplica a pena de suspensão, por 60 (sessenta) dias, a partir do dia 20 de março de 2001, ao aluno César Augustus Fernandes da Silva, matrícula n° 98/05982, do curso de Biologia da Universidade de Brasília. Faculta ao aluno acima referido o cumprimento da pena na forma de prestação de serviços não-remunerados, na Biblioteca Central da Universidade de Brasília, pelo período de 120 (cento e vinte) horas, em expediente de duas horas por dia, resguardado o seu horário de atividades acadêmicas na UnB.

Prorroga, até o dia 31 de março de 2002, a suspensão do reajuste crescente de 5% ao ano, que incidiria sobre a Taxa de Ocupação dos imóveis residenciais da FUB a partir de 12 de janeiro de 2002, considerando que a Resolução do Conselho Diretor n. 5/2001, de 30 de julho autorizou a suspensão até o dia 31 de dezembro de 2001.

Suspende por 30 dias, com conversão em multa na base de 50% por dia de seus vencimentos, o Professor Geraldo Sardinha Almeida, lotado no Departamento de Administração, em face do descumprimento do disposto na alivea "d", § 1º, II, do art. 14 do Decreto nº 94664/1987, combinado com o art. 116, III, da Lei nº 8112/1990.

Suspende por 30 dias, a partir de 02/07/2007. com conversão em multa de 50% de seus vencimentos, o Professor Paulo Roberto da Costa Kramer, lotado no Departamento de Ciência Política, em face do descumprimeiro do disposto no art. 116, incisos II, III, IX e XI, da Lei nº 8112/1990.

Aplicar a pena de suspensão por 30 dias ao servidor Leodenir Ribeiro dos Santos, matrícula n. 083305, lotado na Faculdade de Educação Física/FEF.

Aplicação de pena de Suspensão, por 30 dias ao servidor Joelino Ferreira de Araújo Filho, lotado no Instituto de Artes Cênicas.

Suspende, até nova determinação, as datas finais previstas no Calendário Acadêmico do Segundo Período Letivo de 2003, para os seguintes eventos: 1. Trancamento de Matrícula (Geral, Parcial e Justificado); 2. Lista de Oferta para o 1º/2004; 3. Concessão de Créditos em Língua Estrangeira; 4. Aproveitamento de estudos; 5. Período de aulas; 6. Entrega de Menções Finais; 7. Revisão de Menções Finais.

Aplica pena de suspensão por alunos relacionados e identificados entre os que orientaram e participaram ativamente da Assembleia não autorizada no Instituto Central de Ciências e cancela as bolsas eventualmente recebidas por eles e pagas pela UNB.

Concede ao Professor Érico Paulo Siegmar Weidle a suspensão das atribuições do cargo de Decano de Administração e Finanças para desincompatibilizar-se, tendo em vista a sua participação em chapa para sucessão na Reitoria da Universidade. Designa a Professora Maria do Socorro Macedo Vieira de Carvalho para substituí-lo na direção do Decanato.

Concede ao Professor Volnei Garrafa a suspensão das atribuições do cargo de Decano de Extensão, mantida apenas a remuneração do cargo permanente para desincompatibilizar-se, tendo em vista a sua participação em chapa para sucessão na Reitoria da Universidade. Designa a Professora Aldair Brasil Barthy para substituí-lo na direção do Decanato.

Repreende, com todos os corolários regimentais, os professores Francisco Floripe Ginani, Hélio Barbosa Ferreira e Paulo Tavares - Chefe do Departamento.Ato lido em reunião do Departamento na presença de professores da mesma classe dos doscentes punidos. Suspende a anotação da punição no cadastro funcional dos doscentes, até julgamento, em última instância administrativa, de eventuais recursos a serem interpostos em prazo regulamentar, entrando em vigor com sua leitura nos termos do Art. 2º.

Suspende o aluno Dácio Rogério V. dos Santos do Curso de Medicina por 90 (noventa) dias, torna sem efeito a matrícula efetuada pelo aluno no primeiro semestre de 1987 e proíbe o Trancamento Geral de Matrícula no semestre que coincidir com a suspensão.

Aplica a pena de suspensão de 05 dias ao servidor José Sérgio de Souza, ocupante do cargo de Vigilante NM 14, matrícula n° 117749, em razão da violação dos deveres previstos nos arts. 116, I, III e VII da Lei n° 8112/90.

Aplica a pena de suspensão ao aluno Flávio Roberto Campos Maia.

Aplica pena de suspensão à Professora Ana Beatriz Duarte Vieira por 15 dias a partir de 12/11/1993.

Aplica a pena de suspensão de três dias ao servidor Sebastião Carmo de Souza Filho, por inobservância ao artigo 117, inciso IX da Lei 8.112/90.

Autoriza a suspensão, até 10 de agosto de 1998, do reajuste crescente de 5% ao ano sobre as Taxas de Ocupação dos imóveis residenciais da FUB, decidido pelo Conselho Diretor da FUB em sua 371º Reunião.

Prorroga - até 31/12/1999 - a suspensão do reajuste crescente de 5% ao ano, que incidiria sobre a Taxa de Ocupação dos imóveis residenciais da FUB a partir de 01/07/1999, conforme fora estabelecido pela Resolução do Conselho Diretor N° 006/99, de 26/03/1999.

Aplicar a pena de suspensão, por 60 (sessenta) dias, tendo em vista a conclusão do relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Resolução da Reitoria nº 026/98 (Processo n° 23106.001510/99-52), à aluna Luzideth Luzia Gonçalves, matrícula 97/74432, do curso de Mestrado em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos. Faculta à aluna Luzideth Luzia Gonçalves o cumprimento da pena na forma de prestação de serviços não remunerados, na Biblioteca Central da Universidade de Brasília, pelo período de 120 (cento e vinte) horas, em expediente de duas horas por dia, resguardando o seu horário de atividades didáticas na UnB.

Aplica a pena de suspensão, por 60 (sessenta) dias, tendo em vista a conclusão do relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Resolução da Reitoria n° 026/98 (Processo n° 23106.001510/99-52), ao aluno Rubens Maciel Wanderley, matrícula 97/74408, do curso de Mestrado em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos. Faculta ao aluno Rubens Maciel Wanderley o cumprimento da pena na forma de prestação de serviços não remunerados, na Biblioteca Central da Universidade de Brasília, pelo período de 120 (cento e vinte) horas, em expediente de duas horas por dia, resguardando o seu horário de atividades didáticas na UnB.

Aplica a pena de suspensão, por 60 (sessenta) dias, tendo em vista a conclusão do relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Resolução da Reitoria n° 026/98 (Processo n° 23106.001510/99-52), à aluna Vanessa José da Rocha, matrícula 94/10309, do curso de Graduação em Geografia.

Aplica a pena de suspensão por 90 (noventa) dias, convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Resolução n° O86/98 da Secretaria de Recursos Humanos (Processo n° 23106.002135/98-50), ouvido o Conselho de Administração em sua reunião extraordinária, realizada em 08/07/1999, ao servidor Doulival Rodrigues Pereira, matrícula 082422, lotado na Faculdade de Educação da Universidade de Brasília.

Aplica a pena de suspensão, por 10 (dez) dias, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato da Reitoria n° 1579/98, e de acordo com o disposto no Artigo 12, Alínea d, Capítulo II do Regimento Disciplinar da Universidade de Brasília, tendo em vista a conclusão do relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Resolução da Reitoria n° 083/98 (Processo n° 23106.003718/98-43), à aluna Carolina Vânia Melo da Silva, matrícula 96/27600, do curso de Desenho Industrial da Universidade de Brasília. Faculta à aluna Carolina Vânia Melo da Silva o cumprimento da pena na forma de prestação de serviços não remunerados, na Biblioteca Central da Universidade de Brasília, pelo período de 20 (vinte) horas, em expediente de duas horas por dia, resguardando o seu horário de atividades didáticas na UnB.

Aplica a pena de Suspensão por 90 dias, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Resolução da Reitoria n° 19/98 (Processo n° 23106.002012/97-29), ouvido o Conselho de Administração em sua reunião de n° 252, realizada em 27/05/1999, ao Servidor Roberto Wagner Palmeira Collaci, matricula SIAPE n° 00403462, lotado na Secretaria de Recursos Humanos.

Aplica a pena de suspensão por 30 dias ao aluno Paulo Cesar Severo dos Anjos.

Prorroga a suspensão do reajuste crescente de 5% ao ano, que incidiria sobre a Taxa de Ocupação dos imóveis residenciais da FUB.

Altera o Ato da Reitoria nº 0204/2000 que aplica a pena de suspensão por 30 dias, a partir da data de 03/04/2000, ao servidor Welton Jorge Martins de Moura, matrícula nº 134996, a fim de concluir o Processo Administrativo Disciplinar nº 23106003576/1999-31, conforme a Lei nº 3998/1961, Decreto nº 0500/1962, Estatuto da FUB, Regime Disciplinar e do Artigo 207 da Constituição Federal.

Suspende por trinta dias o servidor Welton Jorge Martins de Moura, matrícula nº 134996, lotado no Centro de Acompanhamento e Desenvolvimento Educacional, devido a transgressão tipificada na Lei nº 8112/1990, conforme Lei nº 3998/1961, Estatuto da FUB, Decreto nº 0500/1962, Regimento Disciplinar, Constituição Federal, e Processo Administrativo Disciplinar nº 23106003576/1999-31.

Aplica a pena de suspensão, por 60 dias, ao aluno Alexandre Vieira de Oliveira, matrícula nº 99/08595, do curso de Arquivologia da Universidade de Brasília. Faculta ao aluno acima referido o cumprimento da pena na forma de prestação de serviços não remunerados, na Biblioteca Central da Universidade de Brasília, pelo período de 120 horas, em expediente de duas horas por dia, resguardado o seu horário de atividades acadêmicas na UnB.

Prorroga, até 30/06/2003, a suspensão do reajuste crescente de 5% ao ano, que incidiria sobre a taxa de ocupação dos imóveis residenciais da FUB a partir de 01/04/2003 conforme foi estabelecido pela resolução do conselho diretor n° 30 de 20/02/2002.

Aplica a pena de suspensão por trinta dias, a Rosemeire Pereira da Silva, matrícula nº 151041, servidora lotada no Setor de UTI Adulto do Hospital Universitário de Brasília.

Reconhece o movimento de greve, a partir do dia 21/5/2012, suspender as datas finais previstas no Calendário de Atividades Acadêmicas de 2012 e garantir a reposição das aulas (RESOLUÇÃO REVOGADA).

Conhece o movimento de greve docente, a partir do dia 21/05/2012, e suspende as datas finais previstas no Calendário de Atividades Acadêmicas do 1/2012 e constitui Comissão integrada pelos Professores José Américo Soares Garcia (Presidente/DEG), Denise Bomtempo Birche de Carvalho (DPP), Oviromar Flores (DEX), Jean Louis Le Guerroué (FUP), Cristina Célia Silveira Brandão (FT), Ruth Gonçalves de Faria Lopes (FE) e pelos estudantes Camila Monteiro Damasceno (FM) e Rhaphael Sebba (ENC) para acompanhamento da qualidade do ensino no período de greve da UnB.

Suspende as bolsas de monitoria dos alunos José Maria Alves de Araújo, Maria Aparecida Braga e Terezinha de Jesus C. Caldas Rodrigues.

Suspende o aluno Hilton Medeiros, matrícula 83/07504, do Curso de Medicina por 90 dias a partir de 23/07/1987. Torna sem efeito a matrícula efetuada pelo aluno no 1º/87. O aluno não tem direito a TGM no semestre que coincidir com a suspensão.Publica no Boletim da UnB a falta cometida pelo aluno e a punição que lhe foi imputada.

Suspende o aluno Alexandre A. dos Santos Barbosa do Curso de Medicina por 30 (trinta) dias, torna sem efeito a matrícula efetuada pelo aluno no primeiro semestre de 1987 e proíbe o Trancamento Geral de Matrícula no semestre que coincidir com a suspensão.

Concede ao Professor Onildo João Marini a suspensão das atribuições do cargo de Diretor do IG, mantida apenas a remuneração do cargo permanente para desincompatibilizar-se, tendo em vista sua candidatura ao cargo de Reitor da Universidade. Designa o Professor Álvaro de Faria, Vice-Diretor do IG, para substituí-lo na direção do Instituto.

Aplica a pena de suspensão de 05 dias ao servidor Dorival Santos Souza, ocupante do cargo de Vigilante NM 15, matrícula n° 115517, em razão da violação dos deveres previstos nos arts. 116, III e VII da Lei n° 8112/90.

Aplica pena de suspensão ao aluno Araquem Nascentes Alves do Curso de Psicologia.

Aplica pena de suspensão por 30 dias, a partir de 03/08/1998 ao servidor Ozéas Rodrigues de Oliveira, ocupante do cargo de Assistente em Administração. lotado na Secretaria de Recursos Humanos da Universidade de Brasília. Consta ainda uma listagem na qual se pede que tal matéria seja publicada em boletim e, ainda, outro documento solicitando a publicação no Diário Oficial da União e informando que as despesas decorrentes de tal publicação devem correr por conta da própria Universidade, devendo a fatura ser encaminhada à Diretoria de Recursos Materiais -DRM, prédio da Reitora.

Suspende a aplicação das taxas dos serviços prestados pela Diretoria de Administração Acadêmica previstas na Resolução do Conselho de Administração nº 001/99, até que o assunto seja reanalisado pelo Conselho. Até decisão final, permanecem em vigor as taxas praticadas anteriormente, com exceção prevista no Ato.

Aplica a pena de suspensão, por 60 (sessenta) dias, tendo em vista a conclusão do relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Resolução da Reitoria n° 026/98 (Processo n° 23106.001510/99-52), ao aluno Jamaci Avelino do Nascimento Júnior, matrícula 97/74441, do curso de Mestrado em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos. Faculta ao aluno Jamaci Avelino do Nascimento Júnior o cumprimento da pena na forma de prestação de serviços não remunerados, na Biblioteca Central da Universidade de Brasília, pelo período de 120 (cento e vinte) horas, em expediente de duas horas por dia, resguardando o seu horário de atividades didáticas na UnB.

Aplica, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Ato da Reitoria n° 1579/98 e em conformidade com o Artigo 13 da Lei 3.998/61, combinado com o Artigo 207 da Constituição Federal e, ainda, de acordo com o disposto no Artigo 128, combinado com o Artigo 130, parágrafo 2º, Capítulo V da Lei 8.112/90 e tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Resolução da Reitoria n° 012/99 (Processo n° 23106.001102/99-46), a pena de Suspensão por 30 (trinta) dia convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ao Servidor Roberto Pereira Guerra, matrícula 139955, lotado no Departamento de Artes Visuais do Instituto de Artes da Universidade de Brasília.

Aplica a pena de suspensão por 30 dias ao aluno Paulo Cesar Severo dos Anjos do curso de Pedagogia.

Suspende a deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, que em sua 327ª reunião, anulou o Concurso Público, para professor assistente, na área de Piano e Estruturação Musical do Departamento de Música.

Revoga o Ato da Reitoria nº 0293/1999, que suspende a aplicação das taxas dos serviços prestados pela Diretoria de Administração Acadêmica, previstas na Resolução do Conselho de Administração nº 0001/1999, que entra em vigor a partir da de 02/03/2000.

Aplica a pena de suspensão por 30 dias ao aluno Angelo José Satyro de Souza.

Aplica a pena de suspensão, por 30 (trinta) dias, convertida em multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ao servidor Ambrósio dos Santos, matrícula n. 037885, ocupante do cargo de Cozinheiro, de acordo com o que preceitua o artigo 130 da Lei nº 8112/90 .

Aplica a pena de suspensão de 90 dias, a partir de 01/06/2007, ao servidor Cristiano Tenório Ramos, ocupante do cargo de Assistente em administração, lotado no Serviço de Convênios e Contratos, por haver cometido os ilícitos tipificados nos artigos 116, incisos II, III e IX, e 117, inciso IX, c/c com art. 127, II, da Lei nº 8112/1990.

Aplica a pena de suspensão por 15 dias à servidora Thelma Rosane Pereira de Sousa, matrícula nº 118427, ocupante do cargo de Editor.

Aplica, a pena de suspensão por 90 dias ao aluno Lincoin Canto do Nascimento, matrícula nº 94/24971, do curso de graduação em Antropologia, tendo em vista a conclusão do relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Resolução da Reitoria nº 06/2003, Processo nº 23106.00013812003-14.

Prorroga — até 31 de julho de 2003 — a suspensão do reajuste crescente de 5% ao ano, que incidiria sobre a Taxa de Ocupação dos imóveis residenciais da FUB a partir de 12 de julho de 2003, conforme foi estabelecido pelo Ato da Reitoria n. 519, de 31/3/2003, que foi referendado pela Resolução do Conselho Diretor n. 8, de 9 de junho de 2003.