Item 0001/1962 - Ata da primeira reunião preparatória do Conselho Diretor da Fundação Universidade de Brasília

Três páginas

Documento presente no livro de atas nº 1 do Conselho Diretor, referente ao ano de 1962. Os documentos estavam em posse do Gabinete da Reitoria, sendo recolhidos ao Arquivo Central em 11 de agosto de 2022.

Recolhimento do Gabinete da Reitoria

Ata da primeira sessão preparatória do Conselho Diretor realizada no oitavo andar do Edifício do Ministério da Educação e Cultura, em cinco de janeiro de um mil novecentos e sessenta e dois.

Presentes os senhores conselheiros: Anísio Spíndola Teixeira, Darcy Ribeiro, Hermes Lima, Abgar Renault, Frei Mateus Rocha, Oswaldo Trigueiro, Alcides da Rocha Miranda e João Moojen de Oliveira. 1. Estando presentes todos os membros efetivos e suplentes do Conselho Diretor da Fundação Universidade de Brasília, nomeados pelo Decreto, de 27 de dezembro de 1961, do Presidente da República e empossados em sessão solene de 5 de janeiro de 1962 pelo Ministro de Estado de Educação e Cultura por proposta do Conselheiro Hermes Lima, foi eleito para presidir os trabalhos da primeira reunião, o Conselheiro Anísio Spíndola Teixeira. 2. Assumindo a presidência, o Conselheiro Anísio Spíndola Teixeira, propôs e foi aprovada, como agenda dos trabalhos, o estudo da documentação preparada pelo Coordenador Geral da Comissão de Planejamento da Universidade de Brasília, nomeada pelo Decreto nº 50.732, de 6 de junho de 1961, na seguinte ordem: a) estudo do anteprojeto do Estatuto a que se refere o artigo 1º da Lei nº 3.998, de 15 de dezembro de 1961, que autoriza a Instituição da Fundação Universidade de Brasília, a ser encaminhado como sugestão ao Ministro de Estado da Educação e Cultura; b) fixação dos atos de constituição da Fundação Universidade de Brasília e de integração de seu patrimônio; c) Eleição do Presidente da Fundação Universidade de Brasília, Reitor da Universidade, nos termos do art. 7º, parágrafos 1º e 2º da Lei número 3.998, de 15 de dezembro de 1961. 3. Quanto ao primeiro ponto da ordem do dia, foi aceito o texto proposto como anteprojeto dos Estatutos, com diversas emendas, entregue ao Conselheiro Abgar Renault que ficou incumbido de dar redação final ao texto e encaminhar ao Conselheiro Darcy Ribeiro para ser entregue ao Ministro da Educação e Cultura, como sugestão do Conselho Diretor. 4. Com respeito ao 2º ponto da ordem do dia, ficaram definidos como atos necessários à Instituição da Fundação, os seguintes: I – Decreto do Presidente do Conselho de Ministros, declarando instituída a Fundação Universidade de Brasília, nos termos da Lei nº 3.998, de 15 de dezembro de 1961 e aprovando o Estatuto que a regerá, firmado este, pelo Ministro da Educação e Cultura; II – Decreto do Presidente da República designando o Representante da União para os atos de constituição da Fundação e integração no seu patrimônio dos bens e direitos à mesma destinados pela Lei nº 3.998, de 15 de dezembro de 1961; III – Escritura Pública de Constituição da Fundação, lavrada em cartório, pelo Representante da União; IV. Inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da escritura de instituição da Fundação, bem como do Estatuto e do decreto que o aprovou. 5. Colocando em discussão o terceiro ponto da ordem do dia, o Conselheiro Anísio Spíndola Teixeira, salientou a conveniência de proceder-se imediatamente, à eleição do Presidente da Fundação Universidade de Brasília, que nos termos do art. 7º, parágrafo 2º, da Lei nº 3.998, de 15 de dezembro de 1961, será também Reitor da Universidade, dada a necessidade de contar com uma autoridade capaz de tratar dos interesses da Fundação. O tema foi debatido pelos membros do Conselho, todos unânimes, quanto à necessidade e oportunidade da eleição, mesmo porque a lei instituidora estabelece o processo de composição do Conselho e de eleição do seu Presidente. Ainda por proposta do Conselheiro Anísio Spíndola Teixeira, unanimemente aprovada, foi eleito e imediatamente empossado nas funções de Presidente do Conselho, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 7º da Lei nº 3.998, de 15 de dezembro de 1961, o Conselheiro Darcy Ribeiro. 6. Encerrados os trabalhos, ficou marcada a segunda reunião para o dia 6 de janeiro, de 9 às 12 horas da manhã, para a apresentação do relatório dos trabalhos da Comissão de planejamento da Universidade de Brasília, por parte do seu ex-coordenador geral e uma terceira reunião, à tarde, das 15 às 18 horas, para a programação dos cursos regulares da Universidade de Brasília, no ano letivo de 1962. Secretariou esta primeira reunião, lavrando a presente Ata, a Bacharel Maria Thereza Luz de Macêdo, que lida e aprovada, é assinada por todos os Conselheiros. Brasília, 6 de janeiro de 1962.
Pauta: Anteprojeto de estatuto

Criação: 15/08/2022- Arquivo Central - ACE; Universidade de Brasília. Rafael Rosa.