Item 0174 - Ato da Reitoria nº 0174/2002

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Código de referência

BR DFUNB FUB-REITORIA-GRE-ARINS-ATO-2002-0174

Título

Ato da Reitoria nº 0174/2002

Data(s)

  • 2002-02-06 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Papel. 1 página.

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Nome do produtor

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Delega ao dirigente da Secretaria de Gestão Patrimonial/SGP as atribuições a seguir discriminadas, referentes aos imóveis de propriedade da FUB: a) celebrar contratos de locação dos imóveis residenciais e comerciais, suas prorrogações ou rescisões: b) propor ao Conselho Diretor, de conformidade com os parâmetros do mercadoimobiliário, os valores dos aluguéis dos imóveis residenciais e comerciais, podendo, ainda, renegociar valores para as locações já em andamento; c) celebrar, prorrogar e rescindir Termos de Ocupação de Unidade Residencial e Termos de Permissão de Uso; d) negociar e pactuar parcelamento de dívidas de locatários, cessionários e permissionários, respeitados os interesses da FUB: e) negociar valores e assinar acordos de revisional de aluguel residencial e comercial com terceiros, f) dar quitações em contratos e emitir declarações relativas ao âmbito de atuação. 2. Estabelece que a validade dos atos previstos na alinea d dependerá de prévia aprovação do Decano de Administração. 3. Convalidar os instrumentos contratuais assinados pelo atual Secretário de Gestão Patrimonial, referentes às atribuições, constantes do item 1 da presente Resolução. 4. Revogar os Atos da Reitoria nº 457/1990. Ato da Reitoria nº 1.186/1992, Ato da Reitora nº 1.240/1992. A Resolução do Conselho Diretor nº 23/1998, demais disposições em contrário.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

  • latim

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de materiais associados

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Pontos de acesso de gênero

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Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

Regras ou convenções utilizadas

Estado atual

Versão preliminar

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

  • latim

Fontes

Nota do arquivista

Esta descrição foi feita com a contribuição de alunos da UnB, por meio do programa de estágio supervisionado da Coordenação de Arquivo Permanente do Arquivo Central da Universidade de Brasília, incluindo:

  • Gabriela dos Santos Dutra, em 24/08/2021, durante o 1º semestre do ano letivo de 2021;
    Sob a supervisão de Michel Cordeiro Alvares de Oliveira.

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