Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 2002-02-06 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Papel. 1 página.
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Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Delega ao dirigente da Secretaria de Gestão Patrimonial/SGP as atribuições a seguir discriminadas, referentes aos imóveis de propriedade da FUB: a) celebrar contratos de locação dos imóveis residenciais e comerciais, suas prorrogações ou rescisões: b) propor ao Conselho Diretor, de conformidade com os parâmetros do mercadoimobiliário, os valores dos aluguéis dos imóveis residenciais e comerciais, podendo, ainda, renegociar valores para as locações já em andamento; c) celebrar, prorrogar e rescindir Termos de Ocupação de Unidade Residencial e Termos de Permissão de Uso; d) negociar e pactuar parcelamento de dívidas de locatários, cessionários e permissionários, respeitados os interesses da FUB: e) negociar valores e assinar acordos de revisional de aluguel residencial e comercial com terceiros, f) dar quitações em contratos e emitir declarações relativas ao âmbito de atuação. 2. Estabelece que a validade dos atos previstos na alinea d dependerá de prévia aprovação do Decano de Administração. 3. Convalidar os instrumentos contratuais assinados pelo atual Secretário de Gestão Patrimonial, referentes às atribuições, constantes do item 1 da presente Resolução. 4. Revogar os Atos da Reitoria nº 457/1990. Ato da Reitoria nº 1.186/1992, Ato da Reitora nº 1.240/1992. A Resolução do Conselho Diretor nº 23/1998, demais disposições em contrário.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
- latim
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
- latim
Fontes
Nota do arquivista
Esta descrição foi feita com a contribuição de alunos da UnB, por meio do programa de estágio supervisionado da Coordenação de Arquivo Permanente do Arquivo Central da Universidade de Brasília, incluindo:
- Gabriela dos Santos Dutra, em 24/08/2021, durante o 1º semestre do ano letivo de 2021;
Sob a supervisão de Michel Cordeiro Alvares de Oliveira.