Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 2006-12-19 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Papel. 2 páginas.
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Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Delega competência ao Prefeito do Campus Universitário Darcy para: assinar contratos de execução de serviços e obras de reformas, localizadas nas áreas internas e externas da FUB procedendo ao seu acompanhamento e supervisão; II. licencia previamente obras novas e aprova reformas e ampliações em edificações existentes, executa projetos de instalações de equipamentos, de redes elétricas, hidrossanitárias e de lógica, bem como de áreas verdes, passeios e vias públicas de todas as áreas físicas de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional da UnB, de acordo com a Resolução do Conselho Diretor nº 004/2000 (Setorização e Diretrizes de Uso do Solo do Território do Campus Universitário Darcy Ribeiro e o Plano Diretor Físico do Campus), sob pena de embargo das obras e similares. Art. 2° Delega à Prefeitura do Campus as atribuições a seguir: I. prepara editais de licitações públicas para a contratação de serviços e de obras de reforma, localizadas as áreas internas e externas da FUB; II. realiza licitações para a contratação de serviços e de obras de reformas; III. fiscaliza a execução de serviços e de obras de reformas contratados; IV. faz o acompanhamento físico-financeiro de serviços e de obras de reformas contratados pela FUB/PRC que se encontram em execução; V. confere e atesta as faturas de serviços e de obras de reforma já em andamento; procede às vistorias necessárias para o recebimento definitivo dos serviços e de obas de reformas contratados pela FUB/PRC; VI. providencia e acompanha os trabalhos de recebimento definitivo dos serviços e de obras de reformas contratados pela FUB/PRC; VIII. elabora estudos e projetos de engenharia e arquitetura de serviços e de obras e reformas. Art. 3° Este Ato entra em vigor nesta data, revogado o Ato da Reitoria nº 12412006 e demais disposições em contrário.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
- latim
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Línguas e escritas
- português do Brasil
Script(s)
- latim
Fontes
Nota do arquivista
Esta descrição foi feita com a contribuição de alunos da UnB, por meio do programa de estágio supervisionado da Coordenação de Arquivo Permanente do Arquivo Central da Universidade de Brasília, incluindo:
- Rafael Dias de Carvalho, em 12/10/2021, durante o 1º semestre do ano letivo de 2021;
Sob a supervisão de Michel Cordeiro Alvares de Oliveira.