Zona de identificação
Código de referência
BR DFUNB FUB-DE-DGP-ARINS-Atos-2016-ATO DGP 1276/2016
Título
Ato do Decanato de Gestão de Pessoas N° 1276/2016
Data(s)
- 2016/03/17 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Papel. Cópia digital.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Art. 1o Atribuir à servidora aposentada Clara Britto da Rocha Acker, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula FUB n. 1043544 e matrícula SIAPE n. 1529015, a isenção da tributação do Imposto de Renda, de acordo com o art. 1º da Lei n. 11.052/2004 e art. 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1988, de 23 de julho de 2015 até junho de 2020, conforme Laudo Médico Pericial encaminhado via Ofício de n. 031, emitido pela Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador – UFRJ.
Art. 2o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Pessoal.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Clara Britto da Rocha Acker (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 2016/03/18. Centro de Informática - CPD/UnB. Lídia.