Nomeia o Procurador Federal Dr. Antônio Carlos Barbosa para atuar como Defensor Dativo do estudante Rafael Ayan Ferreira no processo nº Processo nº. 21306.00358/2007-28 que apura prática de agressão física e revoga as disposições em contrário.

Nomeia o Procurador Federal Dr. Antunes dos Santos Júnior ara atuar como Defensor Dativo do estudante Rafael Ayan Ferreira no processo nº. 23106.003581/2007-28.

Nomeia o Procurador Federal Dr. Antunes dos Santos Júnior para atuar como Defensor Dativo dos estudantes Roosevelt Reis e José Francisco Rodrigues de Araújo no processo nº. 23106.006343/2007-51 acima referenciado.

Designa o servidor Aldo de Queiroz Silva, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Serviço de Patrimônio da UnB, para acompanhar, na condição de defensor dativo, o Processo Administrativo Disciplinar n. 23106.003909/99-88 e apresentar a competente Defesa Escrita, devido ao fato de que o aluno Rodrigo Calixto Pacheco, matrícula n. 98/53341, não tendo atendido ao chamamento produzido pela comissão processante, constituída pela Resolução da Reitoria n. 45/2000, foi declarado revel pelo Presidente da respectiva Comissão.

Designa o Assistente em Administração José Benedito Pinheiro Ribeiro, código de matrícula nº 129330, lotado na Secretaria de Gestão Patrimonial, para, na qualidade de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 23106000862/2000-60, e apresentar a Defesa Escrita, no prazo de vinte dias, do servidor Jesimiel de Jesus Santos, código de matrícula nº 121347, declarado Revel por ato da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, por não atender à citação solicitada formalmente ao servidor, durante o prazo legal, fundamentado na Lei nº 8112/1990.

Designa o Programador Cultural Edeijavá Rodrigues Lira, código de matrícula nº 092398, lotado no Decanato de Administração e Finanças, para, na qualidade de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 23106000622/2000-56, e apresentar a Defesa Escrita, no prazo de dez dias, do servidor Lindoval da Silveira Rocha, código de matrícula nº 141836, ocupante do cargo de Assistente em Administração. lotado no Departamento de Administração, declarado Revel por ato do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, por não atender à citação feita pelo edital, durante o prazo legal, fundamentado na Lei nº 8112/1990.

Designa o servidor Aldo de Queiroz Silva para acompanhar, na condição de defensor dativo, o Processo Administrativo Disciplinar n° 23106.004011/99-07, movido contra o servidor Armindo Cardoso de Matos.

Designa o Professor Humberto Jacques de Medeiros (FD) para acompanhar, na condição de defensor dativo, o Processo Administrativo Disciplinar n° 23106.001755/99-37 - movido contra a Professora Gabriele Christina Jungkeit Costa, matrícula 067644, lotada no Departamento de Línguas Estrangeiras e Tradução (LET), na fase em que se encontra, e apresentar, no prazo legal, a competente defesa escrita, tendo em vista a Declaração de Revelia, constante da folha 63, deste processo.

Nomeia o Procurador Federal Dr. Antunes dos Santos Júnior para atuar como Defensor Dativo do estudante Alessandro Correa Ferreira no processo nº. 23106.000541/2007-1.

Designa servidor José Benedito Pinheiro Ribeiro - matrícula n. 129330, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Bacharel em Direito, lotado na Secretaria de Gestão Patrimonial/SGP - para, como defensor dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar n. 23106.003916/2002-42 e apresentar a competente defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, devido ao fato de o aluno Jário Araújo Silva, matrícula n. 96/02127, ter sido declarado Revel por Ato do Presidente da respectiva Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, por não ter atendido, no prazo legal, a citação que lhe foi feita por Edital.

Designar o servidor Aldo de Queiroz e Silva - matrícula nº 126471, ocupante do cargo de Assistente em Administração, bacharel em Direito, lotado no Serviço de Patrimônio - para, na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 23106.000550/2002-95 e apresentar o competente Termo de Defesa Escrita, no prazo de 15 dias, devido ao fato de o servidor Carlos Augusto Fernandes, matrícula nº 070181, ter sido declarado Revel por ato do Presidente da respectiva Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, por não ter atendido, no prazo legal, a citação que lhe foi feita por edital.

Consulta escritório de Advocacia fora do país, para prospecção e reparação pecuniária em Ação Judicial na defesa da imagem do Brasil e da Universidade de Brasília contra a revista Cell, conforme Ação Judicial Internacional impetrada pela Advocacia-Geral da União.

Designa a aluna Vânia Maria Lourenço, matrícula 94/30199, do Curso de Pedagogia da UnB para acompanhar, na condição de defensora dativa, o Processo Administrativo Disciplinar nº 23106.001881/99-34, movido contra a aluna Maria Teresa Luchesi, matrícula 93/23265 e outros, na fase em que se encontra, e apresentar, no prazo legal, a competente defesa escrita, tendo em vista a Declaração de Revelia, constante da folha 96, do citado processo.

Designa o Assistente em Administração Aldo de Queiroz Silva, código de matrícula nº 126471, lotado no Serviço de Patrimônio da UnB, para, na qualidade de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 23106000644/2000-99, e apresentar a Defesa Escrita, no prazo de dez dias, do servidor Fabiane Guimarães Mendes, código de matrícula nº 150673, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem. lotado no Centro de Pediatria Cirúrgica do Hospital Universitário de Brasília, declarado Revel por ato do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, por não atender à citação feita pelo edital, durante o prazo legal, fundamentado na Lei nº 8112/1990.

Designa, o servidor Cristiano Renê Smidt, administrador (NS-ESP-III), matrícula nº 104388, bacharel em direito, lotado na Direção do Instituto de Letras para, como Defensor Dativo, acompanhar, no estado em que se encontra, o processo administrativo disciplinar nº 23106.000866/2003-62 e nesse praticar todos os atos necessários, em virtude de o servidor Antônio Carlos de Freitas Silva, matrícula n. 124770, ter sido declarado revel por Ato do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Revoga, o Ato da Reitoria nº 1092/2003, de 15 de maio de 2003.

Designa o servidor Aldo de Queiroz e Silva - matrícula n. 126471, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Bacharel em Direito, lotado no PAT/Serviço de Patrimônio - para, na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar n. 23106 004675/2003-15 e apresentar o competente Termo de Defesa Escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, devido ao fato de o servidor Ricardo Brilhante de Medeiros, matrícula n. 145602, ter sido declarado Revel por ato do Presidente da respectiva Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, por não ter atendido, no prazo legal, a citação que lhe foi feita por Edital.

Nomeia o Procurador Federal Dr. Antônio Carlos Barbosa para atuar como Defensor Dativo dos estudantes Roosevelt Reis e José Francisco Rodrigues de Araújo no processo nº. 006343/2007-51 que trata de incendio criminoso na Casa do Estudante Universitário da UnB e revoga disposições em contrário.

Designa, o servidor José Benedito Pinheiro Ribeiro, matrícula n. 129330, ocupante do cargo de assistente em Administração, Bacharel em Direito, lotado na Editora da Universidade de Brasília, para, como defensor dativo, acompanhar, no estado em que se encontra, o Processo Administrativo Disciplinar nº 23106.000866/2003-62 e neste praticar todos os atos necessários, devido ao fato de o servidor Antônio Carlos de Freitas Silva, matrícula n. 124770, ter sido declarado Revel por Ato do Presidente da respectiva Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Cita, na conformidade com o disposto no inciso LV do artigo 50 da Constituição Federal e no artigo 161, parágrafo 10, da Lei nº 8112/90, para apresentar sua Defesa Escrita no Processo Administrativo Disciplinar n. 23106.000866/2003-62, instaurado pela Resolução da Reitoria nº 13/2003, no qual lhe pesam acusações de transgredir os deveres do servidor público, Lei nº 8112/1990, artigo 116, II, III, VII e IX; e ainda, as proibições contidas no artigo 117, II e IX do mesmo estatuto legal, pelo furto de material de consumo, conforme discriminado na tabela.