Aprova a composição da Comissão Examinadora do Concurso Público para a Faculdade de Direito e determina as áreas, classes e regimes de trabalho aos quais se destina. A Comissão Examinadora é integrada pelos professores: Cláudia Rosane Roeler (UnB), na condição de Presidente; Vera Karam de Chueiri (UFPR) e Adrian Sgarbi (PUC), na condição de Membros Efetivos; Eneá de Stutz e Almeida (UnB), Ronaldo de Britto Poletti (UnB) e Gabriela Neves Delgado (UnB), na condição de Membros Suplentes. O concurso destina-se à área de Introdução ao Direito e Hermenêutica Jurídica, para a classe de Professor Adjunto - Nível 1 e cadastro reserva para Professor Assistente - Nível 1, para o regime de trabalho de dedicação exclusiva.

Aprova a composição da Comissão Examinadora do Concurso Público para a Faculdade de Direto (FD) e determina as áreas, classes e regimes de trabalho aos quais se destina. A Comissão Examinadora é integrada pelos professores: George Rodrigo Bandeira Galindo (UnB), na condição de Presidente; Gustavo Lins Ribeiro (UnB) e Nelson Juliano Cardoso Matos (UFPI), na condição de Membros Efetivos; Ana de Oliveira Frazão (UnB), Marcus Faro de Castro (UnB) e Loussia Penha Musse Felix (UnB), na condição de Membros Suplentes. O concurso destina-se à área de Teoria Social e do Direito, para a classe de Professor Adjunto - Nível 1 e cadastro reserva para classe de Professor Assistente - Nível 1, para o regime de trabalho de dedicação exclusiva.

Aprova a composição da Comissão Examinadora do Concurso Público da Faculdade de Direito (FD) e determina as áreas, classes e regimes de trabalho aos quais se destina. A Comissão Examinadora é integrada pelos professores: Mamede Said Maia Filho (UnB), na condição de Presidente; Fernando Luiz Abrucio (FGV - SP) e Tomas de Aquino Guimarães (UnB), na condição de Membros Efetivos; Alexandre Araújo Costa (UnB), Beatriz Vargas Ramos Gonçalves (UnB) e Eneá de Stutz e Almeida (UnB), na condição de Membros Suplentes. Secretária Administrativa da Comissão Examinadora: Aline Candida Portela, matrícula 1040481. O concurso destina-se à área de Direito e Gestão Pública, para a classe de Professor Adjunto A - Nível 1, para o regime de trabalho de dedicação exclusiva.

Designa servidor José Benedito Pinheiro Ribeiro - matrícula n. 129330, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Bacharel em Direito, lotado na Secretaria de Gestão Patrimonial/SGP - para, como defensor dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar n. 23106.003916/2002-42 e apresentar a competente defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, devido ao fato de o aluno Jário Araújo Silva, matrícula n. 96/02127, ter sido declarado Revel por Ato do Presidente da respectiva Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, por não ter atendido, no prazo legal, a citação que lhe foi feita por Edital.

Nomea, Affonso Celso Leal de Mello Junior, que obteve a segunda colocação no concurso público, objeto do edital convocatório n. 01/2002, publicado no DOU de 24 de outubro de 2002, para o cargo de professor assistente, com regime de trabalho de 40 horas, na área de Direito - Direitos Especiais, com lotação na cidade de Palmas (TO), código de vaga n. 268206, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade Federal do Tocantins.

Nomea, Ana Lucia Pereira, que obteve a primeira colocação no concurso público, objeto do edital convocatório n. 01/2002, publicado no DOU de 24 de outubro de 2002, para o cargo de professora assistente, com regime de trabalho de dedicação exclusiva, na área de Direito - Epistemologia, com lotação na cidade de Palmas (TO), código de vaga n. 268207, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade Federal do Tocantins.

Nomea, Aziz Tuffi Saliba, que obteve a primeira colocação no concurso público, objeto do edital convocatório n. 01/2002, publicado no DOU de 24 de outubro de 2002, para o cargo de professor assistente, com regime de trabalho de 40 horas, na área de Direito - Direitos Especiais, com lotação na cidade de Palmas (TO), código de vaga n. 268200, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade Federal do Tocantins.

Nomea, Hilda Gomes Dutra Magalhaes, que obteve a primeira colocação no concurso público, objeto do edital convocatório n. 01/2002, publicado no DOU de 24 de outubro de 2002, para o cargo de professora adjunta, com regime de trabalho de 40 horas, na área de Direito - Língua Portuguesa, com lotação na cidade de Palmas (TO), código de vaga n. 672550, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade Federal do Tocantins.

Nomea, João Rodrigues Portelinha da Silva, que obteve a primeira colocação no concurso público, objeto do edital convocatório n. 01/2002, publicado no DOU de 24 de outubro de 2002, para o cargo de professor adjunto, com regime de trabalho de 40 horas, na área de Direito - Ciência Política, com lotação na cidade de Palmas (TO), código de vaga n. 680972, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade Federal do Tocantins.

Nomea, Kherlley Caxias Batista Barbosa, que obteve a primeira colocação no concurso público, objeto do edital convocatório n. 01/2002, publicado no DOU de 24 de outubro de 2002, para o cargo de professor assistente, com regime de trabalho de dedicação exclusiva, na área de Direito - Ciências Humanas / Filosofia, com lotação na cidade de Palmas (TO), código de vaga n. 268184, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade Federal do Tocantins.

Designa, o servidor José Benedito Pinheiro Ribeiro, matrícula n. 129330, ocupante do cargo de assistente em Administração, Bacharel em Direito, lotado na Editora da Universidade de Brasília, para, como defensor dativo, acompanhar, no estado em que se encontra, o Processo Administrativo Disciplinar nº 23106.000866/2003-62 e neste praticar todos os atos necessários, devido ao fato de o servidor Antônio Carlos de Freitas Silva, matrícula n. 124770, ter sido declarado Revel por Ato do Presidente da respectiva Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Cita, na conformidade com o disposto no inciso LV do artigo 50 da Constituição Federal e no artigo 161, parágrafo 10, da Lei nº 8112/90, para apresentar sua Defesa Escrita no Processo Administrativo Disciplinar n. 23106.000866/2003-62, instaurado pela Resolução da Reitoria nº 13/2003, no qual lhe pesam acusações de transgredir os deveres do servidor público, Lei nº 8112/1990, artigo 116, II, III, VII e IX; e ainda, as proibições contidas no artigo 117, II e IX do mesmo estatuto legal, pelo furto de material de consumo, conforme discriminado na tabela.

Designa, o servidor Cristiano Renê Smidt, administrador (NS-ESP-III), matrícula nº 104388, bacharel em direito, lotado na Direção do Instituto de Letras para, como Defensor Dativo, acompanhar, no estado em que se encontra, o processo administrativo disciplinar nº 23106.000866/2003-62 e nesse praticar todos os atos necessários, em virtude de o servidor Antônio Carlos de Freitas Silva, matrícula n. 124770, ter sido declarado revel por Ato do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Revoga, o Ato da Reitoria nº 1092/2003, de 15 de maio de 2003.

Torna sem efeito o Ato da Reitoria n. 0692/2003, publicado no DOU de 16/04/2003, que nomeou o candidato Affonso Celso Leal de Mello Junior para o cargo de Professor Assistente, com regime de trabalho de 40 horas, na área de Direito - Direitos Especiais, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade Federal do Tocantins, em cumprimento ao art. 13, § 6, da Lei nº 8.112/1 990.