Localiza as servidoras Fernanda Nascimento Pereira Doca para exercer suas atividades na Enfermaria do Centro de Clínicas Pediátricas do Hospital Universitário de Brasília e a servidora Tânis Moreira da Silva, para exercer suas atividades no Centro de Clínica Médica do Hospital Universitário de Brasília; Locais considerados insalubres pelo Núcleo Especializado em Segurança do Trabalho (NEST). Concede às servidoras adicional de insalubridade sobre vencimento do cargo que ocupam. Conta efeitos financeiros a partir da data de assinatura. Revoga disposições em contrário.
Pagamento
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Abre crédito suplementar ao Serviço de Contabilidade, destina-se ao pagamento de recibos nº 0071/74, 0070/74, 0024/74 e para aquisição de material permanente e aquisição de publicações para o programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação.
Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, do material abaixo discriminado, recebido como parte do pagamento anual do Convênio FUB/USGS, destinando-se à manutenção do sistema GTSN (Global Telemetered Seismograph Network), devendo ser alocados na carga patrimonial do observatório Sismológico: 01 alicate amperímetro;01 multímetro digital;01 fonte de alimentação;01 gerador de funções;01 mala de ferramentas;01 estação de solda EC 1002;01 estação de solda EC 2002;01 osciloscópio digital.
Autoriza a utilização de recursos próprios da FUB para a complementação do pagamento de despesas das obras do Módulo M-5 do ICC Norte, visando a instalação de aparelhos de ar-condicionado e persianas no CPCE - Centro de Produção Cultural e Educativa.
Autoriza o pagamento mensal durante o período de janeiro a fevereiro/1997, ao Professor Leopoldo Nachbin, Coordenador do Instituto Central de Matemática, na categoria de Professor Titular Visitante.
Abre crédito especial à unidade Faculdade de Ciência da Saúde esses recursos destinam-se ao pagamento de doze instrutores extra murais dos hospitais do Gama;São Vicente de Paula e L2 Sul os recursos necessários correrão por conta do Gabinete do Reitor.
Autoriza a concessão de recursos próprios da FUB à Associação dos Servidores da Fundação Universidade de Brasília – ASFUB, no valor de Cz$ 720.000,00 para pagamento de despesas decorrentes do Programa de Transporte de servidores da FUB, durante do mês de outubro de 1987, ouvido o CISEE.
Designa o Professor Antonio Cesar Pinho Brasil para exercer a função de Coordenador de Pós-graduação do Centro de Desenvolvimento Sustentável, em substituição ao Professor Marcel Burzstyn, durante sua ausência, por 90 dias, a partir da data de 09/12/1999. Suspende o pagamento do Professor Marcel Burzstyn.
Localiza o servidor Arnaldo Naves de Brito para exercer suas atividades no Laboratório de Espectroscopia Eletrônica do Instituto de Física – IF; Local considerado insalubre pelo Núcleo Especializado em Segurança do Trabalho (NEST). Concede ao servidor adicional de insalubridade sobre vencimento do cargo que ocupa. Conta efeitos financeiros a partir da data de assinatura. Revoga disposições em contrário.
Designa o Professor Wagner Fontes, Coordenador Local do Curso de Graduação em Biologia a Distância da UnB, como responsável pelas bolsas que serão pagas aos professores tutores vinculados ao citado curso. Este Ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Pagamento de debitos sobre as multas de emprestimos referentes aos livros da BCE e as diretrizes e orientações de pagamento.
Autoriza a utilização de recursos próprios da FUB para pagamentos de reajustes contratuais com diversas empresas.
Delega competência ao Professor Luís Afonso Bermúdez, Diretor do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, para, a partir da data de 25 de maio de 2007, praticar uma série de atos administrativos elencados no documento. Dentre os atos a serem exercidos, se incluem a solicitações de registro de propriedade intelectual das tecnologias pertencerdes à Universidade de Brasília junto aos órgãos competentes do País e ações para firmar compromissos, acordos e instrumentos congêneres, em nome da FUB/UnB, que não envolvam recursos financeiros, mas apenas resguardam direitos de propriedade intelectual da Instituição, bem como não envolvam despesas para as partes. É listado no rol da primeira atividade a requisição de: proteção e obtenção de registros de direitos de propriedade intelectual; depósito e proteção de patentes, incluindo patentes de invenção, modelos de utilidade e certificado de adição; registro de marcas; desenhos industriais; software; indicações geográficas; registro e proteção de cultivares; direito autoral; efetuar pagamentos de anuidades, cumprir exigências, solicitar exames técnicos de patentes, etc.; buscas e certidões; além de promover, perante as autoridades competentes, provas de uso e pagamento de anuidades ou quaisquer outras taxas de manutenção, bem como as prorrogações ou renovações cabíveis; apresentar oposições, impugnações, pedidos de reconsideração, recursos, réplicas; requerer a anotação de alterações de nome, transferência de titularidade e a averbação de transferências ou cessões, averbação de contratos de licença de uso de tecnologias, franquia e assistência técnicfra em benefício da FUB/UnB; e providenciar demais atos que tenham por objetivo solicitar registro de propriedade intelectual da FUB/UnB. No rol de compromissos da segunda atividade, se incluem: contratos de Co-titularidade; acordos de confidencialidade; e acordos de Transferência de Material Biológico.
Abre crédito especial à Unidade de Assessoria Jurídica, destina-se ao pagamento de Indenização de transporte ao Chefe da Assessoria Jurídica.
Coloca o professor Álvaro José de Pinho Simões à disposição do Governo do Distrito Federal e determina que sejam pagos os salários do referido professor relativos ao período em que estiveram suspensos.
Autoriza a concessão de Recursos Próprios da FUB à Associação dos Servidores da FUB para pagamento de despesas do Programa de Transporte de Servidores.
Autoriza a concessão de recursos próprios da FUB à Associação dos Servidores da Fundação Universidade de Brasília – ASFUB, no valor de Cz$ 720.000,00 para pagamento de despesas decorrentes do Programa de Transporte de servidores da FUB, durante o mês de novembro de 1987, ouvido o CISEE.
Designa o Professor Alcir Braga Sanches, do curso de Educação Física da Universidade de Brasília, para acompanhar, cadastrar, atestar pagamento e controlar as atividades dos bolsistas do Programa de Pró-Licenciatura da UnB. Revoga o Ato da Reitoria nº. 0844/2007.
Autoriza a alienação do apartamento nº 302, localizado no bloco K da Superquadra Norte 310, de propriedade da Fundação Universidade de Brasília, considerando que o licitante vencedor da Concorrência Pública nº 01/2004, referente ao citado imóvel, caracterizou-se desistente, porquanto não efetuou o depósito para pagamento à vista no prazo estabelecido.