Autoriza, a incorporação, ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília/FUB, dos bens a seguir relacionados, doados pela Secretaria da Receita Federal, bem como a alocação desses na carga do agente patrimonial do Programa de Apoio ao Portador de Necessidades Especiais/PPNE, vinculado à Vice-Reitoria/NRT. 01 (um) gravador e CD com controle remoto portátil, marca Aiwa - CSD - A 170, 02 (dois) rádios AM/FM cassete Recorder com CD Player - Diplomat, 01 (um) scanner de mesa para computador, marca Artec, (02) dois telefones sem fio, marca GE, 01 (um) transceptor de fac símile, marca Panasonic, nº de série: OFCRA 131287, 04 (quatro) videocassetes Recorder, VHS 120/220v/, Bronksonk/6741c45.

Altera denominação do Programa de Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais para Programa de Apoio às Pessoas com Necessidade Especiais, permanecendo inalterada a sigla PPNE. O Ato da Reitoria nº 1020/2007 em vigor a partir de 29/06/2007, revogadas as disposições em contrário.

Cria o Programa de Apoio ao Portador de Necessidades Especiais da Unb (PPNE).

Aprova ad referendum a indicação do servidor José Roberto Fonseca Vieira para a função de membro titular da Câmara de Ensino de Graduação, na condição de representante do Programa de Apoio ao Portador de Necessidades Especiais.