Prorroga, por 60 (sessenta) dias, a partir de 06/04/2002, o prazo estabelecido pela Resolução do Conselho Diretor da FUB nº 2, de 5/2/2002, para a Secretaria de Empreendimentos Imobiliários/SEI/FUB envidar esforços visando à venda dos 33 (trinta e três) apartamentos do bloco K da SQN 212, que ainda não lograram êxito no processo de venda (autorizado pelo Conselho por meio das RCDs nº 016/2000 e nº 18/2002), com financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social/BNDES.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens relacionados na listagem anexa, por inutilização, e posterior venda dos mesmos como sucata, por meio de leilão público.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens constantes da relação anexa, e posterior venda dos mesmos por meio de leilão público, por solicitação - na modalidade convite - considerando que estes não apresentaram condições de utilização.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens constantes da relação anexa, e posterior venda dos mesmos por meio de leilão público, por licitação - na modalidade convite - considerando que estes não apresentam condições de utilização.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens constantes da relação anexa, e posterior venda dos mesmos por meio de leilão público, por licitação - na modalidade convite - considerando que estes não apresentam condições de utilização.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens constantes da relação anexa, os quais foram classificados como inservíveis e de recuperação antieconômica, conforme laudo técnico do Setor de Informatização do Hospital Universitário. Autoriza a venda dos bens, por meio de leilão público - na modalidade Convite.

Autoriza a baixa dos bens da relação anexa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília. Autoriza, de acordo com o Decreto nº 99.658/1990, a venda dos bens da mencionada relação, considerados insersíveis e daqueles de recuperação antieconômica. Autoriza a Prefeitura do campus a reutilizar os bens de madeira.

Prorroga o prazo da assinatura das escrituras públicas de compra e venda referentes à Concorrência Pública SEI/FUB n. 01/2000 (alienação das Projeções 09 e 10 da SQN 214 e Projeção 04 da SQN 212, decorrentes de empreendimentos realizados em co-participação com a empresa Paulo Octavio-Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Construtora Villela e Carvalho Ltda., respectivamente) e retifica o preâmbulo da RCD n. 011/2000, de 1/11/2000. Onde se lê: empresa Principal Construções Ltda., leia-se: 'Paulo Octavio—Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Autoriza a baixa do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens constantes nos laudos do CME, e posterior venda como sucatas.

Autoriza a baixa de 500 carteiras constantes do relatório de vistoria do Centro de Manutenção de equipamentos/CME, por se tratar de equipamento obsoleto e determina a venda dos bens constantes do relatório como sucata.

Autoriza a baixa, do acerco patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens constantes da relação anexa do Memorando, por não mais apresentarem condições de uso e serem de recuperação antieconômica. Autoriza a Diretoria de Recursos Materais (DRM) à proceder a venda dos bens, como sucata, de acordo com o relatório da Comissão de Baixa Patrimonial constituída pela Resolução DAF nº 016/98.

Suspende a realização de eventos festivos em espaços físicos do Campus Universitário Darcy Ribeiro e dá outras providências. Suspende a realização de eventos festivos e assemelhados nas instalações acadêmicas do Campus, inclusive na circulação interna dos edifícios, até que o Conselho Administrativo discipline a matéria. Restringe a realização de eventos que envolvam propaganda, venda de ingressos e de bebidas alcoólicas ao Centro Comunitário Athos Bulcão, sob a supervisão do Decanato de Assuntos Comunitários. Delega aos decanos e aos diretores das unidades acadêmicas e administrativas a competência de autorizar a realização de confraternizações de pequeno porte em ambientes fechados, internos aos espaços pelos quais são responsáveis. O dirigente que autorizar a confraternização também é responsável por assegurar as condições adequadas à realização do evento - sem prejuízo das atividades acadêmicas em curso - e pelo seu encerramento até às 21 horas. Orienta a Prefeitura do Campus para que, por meio da CPP, investigue indícios de irregularidades na organização de eventos e impeça a sua realização pelos meios legais apropriados. Determina à Comissão de Processo Disciplinar a apuração imediata de responsabilidades por todo e qualquer descumprimento do presente Ato e a aplicação das penas cabíveis. Determina que os casos omissos sejam encaminhados ao Gabinete do Reitor, ouvidos o Decanato de Assuntos Comunitários e a Prefeitura do Campus.