Altera o Ato da Reitoria nº 0164/2000 que aplica a pena de demissão do servidor Antônio Francisco Parentes Fortes, matrícula nº 0950286. Altera o código da vaga nº 1001074 para nº 313367, a fim de concluir o Processo Administrativo Disciplinar nº 23106002323/1999-41, conforme a Lei nº 8112/1990 e do Artigo 207 da Constituição Federal.

Altera o Ato da Reitoria nº 0192/2000 que aplica a pena de demissão do servidor Eduardo José Antunes Netto Carreira, matrícula nº 0146676. Altera o código da vaga nº 0647441 para nº 632535, a fim de concluir o Processo Administrativo Disciplinar nº 23106005166/1999-71, conforme a Lei nº 8112/1990, Regimento Disciplinar, Decreto nº 0500/1962, e do Artigo 207 da Constituição Federal.

Aplica a pena de suspensão por 45 dias, a partir de 03/02/2003, ao servidor Denilson Rodrigues Lima, ocupante do cargo de Auxiliar operacional, lotado no Arquivo Médico do Hospital Universitário de Brasília.

Aplica a pena de advertência ao servidor Pedro Jesu de Andrade e Souza, lotado no Setor de Transportes do Hospital Universitário de Brasília.

Aplicar, ao servidor José Antonio D'Arrochela Lobo, nos termos do Art. 129 da Lei n° 8112/90-RJU, pena de advertência para, com efeito retroativo, constar em seus assentamentos funcionais.

Aplica a pena de advertência ao servidor Alessandro Vieira de Carvalho, matrícula 127787, por infringir o inciso X, Art 116 da Lei 8.112190 do Regime Jurídico Único (RJU).

Abre inquerito para apurar responsabilidades de instalação de equipamento de rádio-escuta em Diretório Universitário.

Converte a pena de suspensão aplicada no Ato da Reitoria nº 1587/94 em multa, na base de 50% (cinquente por cento) por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço. Página 2 com cópia da lei nº 8112/94 entre os Artigos 126 e 142.

Aplica a pena de Advertência ao servidor Luiz Carlos de Souza – matrícula 085758, lotado no Departamento de Engenharia Civil, por violação ao art. 116, XI da Lei n° 8112/90.

Aplica a pena de suspensão de 10 dias ao servidor Edmilson Rodrigues de Lima, ocupante do cargo de Vigilante NM 15, matrícula n° 111805, em razão da violação dos deveres e proibições contidos nos arts. 116, II, III e VII, 117, II da Lei n° 8112/90.

Aplica pena de Advertência ao servidor Fernando Rocha Duarte, nos termos do Artigo 129 da Lei n° 8.112/90 - RJU, de 11/12/1990.

Aplica pena de advertência ao servidor Péricles Luiz Cunha.

Aplica pena de advertência à servidora Luzia Alves dos Santos (DRH) por descumprimento do dever funcional.

Aplica a pena de advertência ao servidor Francisco Torres de Alencar Filho, matrícula 133957, por infringir o inciso X, Art 116 da Lei 8.112/90 do Regime Jurídico Único.

Aplica, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Ato da Reitoria n° 1579/98 e em conformidade com o Artigo 13 da Lei 3.998/61, combinado com o Artigo 207 da Constituição Federal e, ainda, de acordo com o disposto no Artigo 128, combinado com o Artigo 130, parágrafo 2°, Capítulo V da Lei 8.112/90 e tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Resolução da Reitoria n° 012/99 (Processo n° 23106.001102/99-46), a pena de Suspensão por 60 (sessenta) dias, convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ao Servidor Marden Alves Parreira, matrícula 135089, lotado no Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília.

Aplica a pena de suspensão, por 60 (sessenta) dias, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato da Reitoria n° 1579/98, e de acordo com o disposto no Artigo 13, Alínea f', Capítulo II do Regimento Disciplinar da Universidade de Brasília, tendo em vista a conclusão do relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Resolução da Reitoria n° 083/98 (Processo n° 23106.003718/98-43), à aluna Cristiane da Motta Cavalli, matrícula 96/27634, do curso de Desenho Industrial da Universidade de Brasília. Faculta à aluna Cristiane da Motta Cavalli, o cumprimento da pena na forma de prestação de serviços não remunerados, na Biblioteca Central da Universidade de Brasília, pelo período de 120 (cento e vinte) horas, em expediente de duas horas por dia, resguardando o seu horário de atividades didáticas na UnB.

Aplica a pena de Advertência, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Ato da Reitoria n° 1579/1998 e em conformidade com o Artigo 13 da Lei 3.998/61, combinado com o Artigo 207 da Constituição Federal e ainda, de acordo com o disposto no Artigo 128, combinado com o Artigo 129, Capítulo V da Lei 8.112/90 e tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Resolução da Secretaria de Recursos Humanos n° 094/98 (Processo nº 23106.002244/98-55), ao Servidor Marcos Antônio de Santana, matrícula 109801, lotado no Serviço de Zeladoria da Prefeitura do Campus.

Aplica a pena de advertência, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Resolução n° 072/98 da Secretaria de Recursos Humanos (Processo n° 23106.000845/98-54), ao servidor Jeová de Oliveira Santos, matrícula 135445, lotado no Centro de Imageologia do Hospital Universitário de Brasília.

Aplica a pena de Advertência, em conformidade com o Artigo 13 da Lei 3.998/61, combinado com o Artigo 207 da Constituição Federal e ainda, de acordo com o disposto no Artigo 128, combinado com o Artigo 129, Capítulo V da Lei 8.112/90 e tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Resolução da Reitoria n° 023/99 (Processo n° 23106.004002/98-27) ao Servidor Antônio Carlos de Freitas Silva, matrícula 124770, lotado na Biblioteca Central da Universidade de Brasília.

Aplica a pena de Suspensão por 90 (noventa) dias, convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Resolução da Reitoria n° 022/99 (Processo n° 23106.001347/99-73), ao Servidor Armando Braga do Nascimento, matrícula 122807, lotado no Departamento de Línguas Clássicas e Vernácula - LIV/IL.

Adverte o Professor Adjunto Maria Eurydice de Barros Ribeiro, matrícula 1346196, devido a transgressões tipificada na Lei 8112/1990, e Regime Disciplinar do Corpo Docente da UnB, conforme a Lei 3998/1961, Estatuto da FUB, Decreto nº 0500/1962, Constituição Federal, a fim da conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 23106005166/1999-71.

Suspende por 30 dias, com conversão em multa na base de 50% por dia de seus vencimentos, o Professor Geraldo Sardinha Almeida, lotado no Departamento de Administração, em face do descumprimento do disposto na alivea "d", § 1º, II, do art. 14 do Decreto nº 94664/1987, combinado com o art. 116, III, da Lei nº 8112/1990.

Suspende por 30 dias, a partir de 02/07/2007. com conversão em multa de 50% de seus vencimentos, o Professor Paulo Roberto da Costa Kramer, lotado no Departamento de Ciência Política, em face do descumprimeiro do disposto no art. 116, incisos II, III, IX e XI, da Lei nº 8112/1990.

Aplicar a pena de suspensão por 30 dias ao servidor Leodenir Ribeiro dos Santos, matrícula n. 083305, lotado na Faculdade de Educação Física/FEF.

Aplicação de pena de Suspensão, por 30 dias ao servidor Joelino Ferreira de Araújo Filho, lotado no Instituto de Artes Cênicas.

Determina a constituição de uma Comissão de Sindicância para apurar fatos e irregulares existentes no Departamento de Música. Designa para constituirem essa Comissão os Professores Fernando Barreto, Lady Lina Traldi e Antônio Serralvo Sobrinho.

Aplica a pena de advertência ao servidor Honorito Carvalho Moraes, por infringir os Art. 116, incisos X e XI e Art. 117, incisos I e V, da Lei 8.112/90 (RJU).

Repreende, com todos os corolários regimentais, os professores Francisco Floripe Ginani, Hélio Barbosa Ferreira e Paulo Tavares - Chefe do Departamento.Ato lido em reunião do Departamento na presença de professores da mesma classe dos doscentes punidos. Suspende a anotação da punição no cadastro funcional dos doscentes, até julgamento, em última instância administrativa, de eventuais recursos a serem interpostos em prazo regulamentar, entrando em vigor com sua leitura nos termos do Art. 2º.

Aplica a pena de suspensão de 05 dias ao servidor José Sérgio de Souza, ocupante do cargo de Vigilante NM 14, matrícula n° 117749, em razão da violação dos deveres previstos nos arts. 116, I, III e VII da Lei n° 8112/90.

Aplica pena de suspensão à Professora Ana Beatriz Duarte Vieira por 15 dias a partir de 12/11/1993.

Aplica a pena de suspensão de três dias ao servidor Sebastião Carmo de Souza Filho, por inobservância ao artigo 117, inciso IX da Lei 8.112/90.

Aplica pena de advertência ao servidor Jorge Marinho (HUB) por descumprimento do dever funcional.

Aplicar a pena de suspensão, por 60 (sessenta) dias, tendo em vista a conclusão do relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Resolução da Reitoria nº 026/98 (Processo n° 23106.001510/99-52), à aluna Luzideth Luzia Gonçalves, matrícula 97/74432, do curso de Mestrado em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos. Faculta à aluna Luzideth Luzia Gonçalves o cumprimento da pena na forma de prestação de serviços não remunerados, na Biblioteca Central da Universidade de Brasília, pelo período de 120 (cento e vinte) horas, em expediente de duas horas por dia, resguardando o seu horário de atividades didáticas na UnB.

Aplica a pena de suspensão, por 60 (sessenta) dias, tendo em vista a conclusão do relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Resolução da Reitoria n° 026/98 (Processo n° 23106.001510/99-52), à aluna Vanessa José da Rocha, matrícula 94/10309, do curso de Graduação em Geografia.

Aplica a pena de suspensão por 90 (noventa) dias, convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Resolução n° O86/98 da Secretaria de Recursos Humanos (Processo n° 23106.002135/98-50), ouvido o Conselho de Administração em sua reunião extraordinária, realizada em 08/07/1999, ao servidor Doulival Rodrigues Pereira, matrícula 082422, lotado na Faculdade de Educação da Universidade de Brasília.

Aplica, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Ato da Reitoria n° 1579/98 e em conformidade com o Artigo 13 da Lei 3.998/61, combinado com o Artigo 207 da Constituição Federal e ainda, de acordo com o disposto no Artigo 128, combinado com o Artigo 129, Capítulo V da Lei 8.112/90 e tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Resolução da Reitoria n° 005/99 (Processo n° 23106.001972/98-15), a pena de Advertência ao Servidor Julio Alejandro Vexenat, matrícula 097063, ocupante do cargo de Biólogo.

Aplica a pena de suspensão, por 10 (dez) dias, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato da Reitoria n° 1579/98, e de acordo com o disposto no Artigo 12, Alínea d, Capítulo II do Regimento Disciplinar da Universidade de Brasília, tendo em vista a conclusão do relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Resolução da Reitoria n° 083/98 (Processo n° 23106.003718/98-43), à aluna Carolina Vânia Melo da Silva, matrícula 96/27600, do curso de Desenho Industrial da Universidade de Brasília. Faculta à aluna Carolina Vânia Melo da Silva o cumprimento da pena na forma de prestação de serviços não remunerados, na Biblioteca Central da Universidade de Brasília, pelo período de 20 (vinte) horas, em expediente de duas horas por dia, resguardando o seu horário de atividades didáticas na UnB.

Aplica a pena de Suspensão por 90 dias, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Resolução da Reitoria n° 19/98 (Processo n° 23106.002012/97-29), ouvido o Conselho de Administração em sua reunião de n° 252, realizada em 27/05/1999, ao Servidor Roberto Wagner Palmeira Collaci, matricula SIAPE n° 00403462, lotado na Secretaria de Recursos Humanos.

Altera o Ato da Reitoria nº 0204/2000 que aplica a pena de suspensão por 30 dias, a partir da data de 03/04/2000, ao servidor Welton Jorge Martins de Moura, matrícula nº 134996, a fim de concluir o Processo Administrativo Disciplinar nº 23106003576/1999-31, conforme a Lei nº 3998/1961, Decreto nº 0500/1962, Estatuto da FUB, Regime Disciplinar e do Artigo 207 da Constituição Federal.

Suspende por trinta dias o servidor Welton Jorge Martins de Moura, matrícula nº 134996, lotado no Centro de Acompanhamento e Desenvolvimento Educacional, devido a transgressão tipificada na Lei nº 8112/1990, conforme Lei nº 3998/1961, Estatuto da FUB, Decreto nº 0500/1962, Regimento Disciplinar, Constituição Federal, e Processo Administrativo Disciplinar nº 23106003576/1999-31.

Aplica a pena de suspensão por trinta dias, a Rosemeire Pereira da Silva, matrícula nº 151041, servidora lotada no Setor de UTI Adulto do Hospital Universitário de Brasília.

Aplica a pena de suspensão de 05 dias ao servidor Dorival Santos Souza, ocupante do cargo de Vigilante NM 15, matrícula n° 115517, em razão da violação dos deveres previstos nos arts. 116, III e VII da Lei n° 8112/90.

Constitui comissão de sindicância integrada pelos servidores Jorge Luis Pereira, Thelmo Rocha da Silva e Lúcia Araújo Hochreiter para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 15 (quinze) dias, apurar atos praticados pelo servidor Theniel Oliveira Queiroz, que geraram uma terceira avaliação de estágio probatório.

Aplica pena de advertência ao servidor Edmá Martins de Souza (STR) por descumprimento do dever funcional.

Aplica pena de suspensão por 30 dias, a partir de 03/08/1998 ao servidor Ozéas Rodrigues de Oliveira, ocupante do cargo de Assistente em Administração. lotado na Secretaria de Recursos Humanos da Universidade de Brasília. Consta ainda uma listagem na qual se pede que tal matéria seja publicada em boletim e, ainda, outro documento solicitando a publicação no Diário Oficial da União e informando que as despesas decorrentes de tal publicação devem correr por conta da própria Universidade, devendo a fatura ser encaminhada à Diretoria de Recursos Materiais -DRM, prédio da Reitora.

Aplica, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Ato da Reitoria n° 1579/98 e em conformidade com o Artigo 13 da Lei 3.998/61, combinado com o Artigo 207 da Constituição Federal e, ainda, de acordo com o disposto no Artigo 128, combinado com o Artigo 130, parágrafo 2º, Capítulo V da Lei 8.112/90 e tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Resolução da Reitoria n° 012/99 (Processo n° 23106.001102/99-46), a pena de Suspensão por 30 (trinta) dia convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ao Servidor Roberto Pereira Guerra, matrícula 139955, lotado no Departamento de Artes Visuais do Instituto de Artes da Universidade de Brasília.

Aplica pena de Advertência à servidora Rosa Maria Silvestre, ocupante do cargo de Professor Auxiliar, lotada no Departamento de Odontologia da Faculdade de Ciências da Saúde.

Aplica a pena de suspensão, por 30 (trinta) dias, convertida em multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ao servidor Ambrósio dos Santos, matrícula n. 037885, ocupante do cargo de Cozinheiro, de acordo com o que preceitua o artigo 130 da Lei nº 8112/90 .

Prorroga, pelo prazo de 30 dias, o prazo da Comissão de Sindicância constituída pela Resolução da Reitoria n. 62/2004 - que tem por objetivo apurar notícia de fraude no ingresso da estudante Priscila Dias Dutra no curso de Medicina da Universidade de Brasília.

Adverte a servidora Sevy Fortes Cavalcanti, matrícula FUB nº 121266, SIAPE nº 64039415, ocupante do cargo de Assistente de Tecnologia da Informação, lotada no Departamento de Administração, por haver cometido o ilícito tipificado no artigo 116, inciso V, alínea a, da Lei nº 8.112/1990.

Aplica a pena de suspensão de 90 dias, a partir de 01/06/2007, ao servidor Cristiano Tenório Ramos, ocupante do cargo de Assistente em administração, lotado no Serviço de Convênios e Contratos, por haver cometido os ilícitos tipificados nos artigos 116, incisos II, III e IX, e 117, inciso IX, c/c com art. 127, II, da Lei nº 8112/1990.

Aplica a pena de advertência ao servidor Edmar Gonçalves de Oliveira, matrícula n° 020917, ocupante do cargo de Assistente em Administração.

Aplica a pena de suspensão por 15 dias à servidora Thelma Rosane Pereira de Sousa, matrícula nº 118427, ocupante do cargo de Editor.