Compõe o Conselho Consultivo do CET, integrado pelos seguintes membros: Núbia David Macêdo (CET), como Presidente; Wilma Maria Coelho Araujo (NIJT); Luiz Antônio Borgo (FAV); José Luiz Niederauer-Pantoja (CET) e Manoel Claudio da Silva Junior (EFL), para apreciar, sob o aspecto de natureza acadêmica, os projetos a serem desenvolvidos pelo CET.

Suspende os efeitos do Ato da Reitoria nº 0269/2000, que exonera o Professor Cláudio Moreira Santana, pelo prazo de sessenta dias, a partir da data 13/04/2000, para que a Câmara de Carreira Docente possa apreciar o pedido de reconsideração interposto pelo professor citado, em acordo com o constante a Lei nº 3998/1961, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 0500/1962, e conforme a Lei nº 8112/1990.

Sobresta os efeitos do Ato da Reitoria nº 1164/1996, publicado no D.O.U. de 02/09/1996, seção 2, página 6440, que exonera o professor Wilton Barroso Filho, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição, para que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão- CEPE, possa apreciar recurso interposto pelo professor citado.

Delega competência ao Decanato de Assuntos Comunitários (DAC) para providenciar a infra-estrutura necessária ao funcionamento do Centro Comunitário da Universidade de Brasília e estabelecer as normas para ocupação e utilização do espaço fisico do Centro, que deverão ser submetidas à apreciação e aprovação do Conselho de Administração (CAD).

Sobresta os efeitos do Ato da Reitoria nº 1355/1996, de 07/10/1996, publicado no D.O.U. de 08/10/1996, que exonera a professora Alice Prado de Carvalho, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição, para que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão- CEPE, possa apreciar recurso interposto pelo professor citado.