Autoriza a cessão da servidora Maria Alice Vieira Freitas Lima, ocupante do cargo de Assistente em administração, matrícula SIAPE nº 0404132, ao Ministério Extraordinário da Política Fundiária, para exercer as funções de Coordenadora administrativa do Programa Nacional de Saúde nos Assentamentos Rurais, na vigência do referido Programa, ocupando o cargo de Direção e Assessoramento superior, com ônus para o órgão de origem.