Item 1707 - Ato da Reitoria nº 1707/2006

Papel. 1 página.

Retifica o Ato da Reitoria nº 257/2004, publicado no DOU, de 29/03/2004, que concedeu aposentadoria à Maria do Perpétuo Socorro Medeiros Vieira Corrêa; onde se lê: com fundamentos no art. 186, inciso III, alínea c da Lei nº 8112/1990, observando o dispositivo no art. 8º da EC mº 20/1998, assegurado pelo art. 3º da EC 41/2003, com proventos proporcionais e dezenove por cento de Adicional de Tempo de Serviço, leia-se com fundamento no aret. 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, publicada no DOU de 31/12/2003.

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Lei nº 8112/1990 Ato da Reitoria nº 1707/2006 Ato da Reitoria nº 1707/2006

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Esta descrição foi feita com a contribuição de alunos da UnB, por meio do programa de estágio supervisionado da Coordenação de Arquivo Permanente do Arquivo Central da Universidade de Brasília, incluindo:

• Patricia Coutinho Aguiar, em 15/10/2021, durante o 1º semestre do ano letivo de 2021;
  Sob a supervisão de Michel Cordeiro Alvares de Oliveira.