Fixa normas sobre a mudança de curso ou de habilitação, para os alunos de graduação.
Mudança
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Aprova Anexo I, que altera o § 1° do Artigo 3° da Resolução CEPE nº 018/87, que define e estabelece normas para mudança de curso, habilitação, área de acesso e currículo.
Estabelece nova redação ao Art. 1º da Resolução do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão n° 018/87, que trata de Mudança de Curso.
Modifica os termos do § 1º do Artigo 1º da Resolução CEPE nº 018/87, que define e estabelece normas para mudança de curso, habilitação, área de acesso e currículo, que passa ater a seguinte redação: § 1º - O número de vagas destinadas à mudança de curso será proposto pelo Departamento responsável pelo curso e aprovado pela Congregação de Carreira respectiva, e será limitado a 25% das vagas destinadas ao concurso vestibular, sendo que os pedidos que excederem esse limite deverão ser aprovados pela Câmara de Ensino de Graduação.
Aprova a abertura do concurso público para docente, uma vaga, relativo ao Departamento de Linguística, Línguas Clássicas e Vernácula, bem como a composição da respectiva Comissão Examinadora, ficando assim constituída, por área e classe, pelos Professores: Área: Linguística - Subárea: Sociolinguística / Mudança linguística - (Professor Titular/DE). Membros efetivos: Stella Maris Bortoni-Ricardo (UnB), Dinah Maria Isensee Callou (UFRJ), Raquel F. Teixeira (UFGO), Carlos Alberto Faraço (UFPE) e Luiz Antônio Marcuschi (UFPE). Membros suplentes: Aryon Dall'Igna Rodrigues (UnB) e Paulino Vandresen (UFSC).
Aprova a proposta de mudança curricular dos cursos de bacharelado (diurno) e licenciatura (diurno e noturno) em Ciências Biológicas, sugerida pelo Instituto de Ciências Biológicas.
Aprova a proposta de mudança curricular do Programa de Pós-Graduação em Sociologia, nos níveis de mestrado e doutorado, sugerida pelo Departamento de Sociologia.
Constitui comissão integrada pelo Decano Fernando Jorge Rodrigues Neves e pelos professores Mariza Monteiro Borges (IP) e Adalberto Corrêa Café Filho (IB) para, sob a presidência do primeiro, apresentar proposta de alteração da norma que regulamenta a Mudança de Cursos, a ser submetida no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Exclui alíneas b: ... b, como beneficiário do convênio ou acordo cultural; e alínea c: ... c, como beneficiário de matrícula de cortesia diplomática ...: do Artigo 2º da Resolução CEPE 018/87, que define e estabelece normas para mudança de curso, habilitação, área de aceso e currículo. Exclui alíneas b e c do Artigo 3º da Resolução CEPE 019/87, que define e estabelece normas para duplo curso e dupla habilitação.
Concede progressão funcional, de classe, ao Professor Adjunto Emir José Suaiden, matrícula SIAPE nº 6621638, lotado no Departamento de Ciência da Informação e Documentação, em virtude da habilitação no concurso público objeto do Edital Convocatório nº 22/2005, e Edital de Homologação nº 177/2005, para a classe de Professor Titular, em regime de dedicação exclusiva.
Procede à mudança do endereço da Fundação Universidade de Brasília - representada pela Livraria Universidade de Brasília, instituída no Aeroporto Internacional do estado do Rio de Janeiro, por meio do Ato da Reitoria n. 528/99, de 12 de junho de 1999 - para a Travessa do Comércio, n. 16-Loja, Centro, Rio de Janeiro, Rj.
Procede à mudança do endereço da Fundação Universidade de Brasília, Representada pelo Empório Ambiental, localizado no SHC/Sul, quadra 109, bloco B, lojas 22/26, em Brasília, DF. Para o Campus Universitário Darcy Ribeiro, também localizado em Brasília, DF.
Designa a data de 16/05/2000 como data limite para a solicitação dos docentes da Faculdade de Ciências da Saúde e da Faculdade de Medicina, para solicitar a remoção de uma das citadas faculdades para outra, devido a criação da Faculdade de Medicina. Acrescenta que os interessados devem pleitear a remoção, por escrito, junto ao Presidente da Comissão, citado na constituída pela Resolução da Reitoria nº 0012/2000.
Autoriza a mudança de categoria do Professor José Caruso Moresco Dani, de Assistente, para Professor Colaborador do Instituto Central de Géo-Ciências.